Execução em Mandado de Segurança 0083382-67.2019.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Anistia PolíticaExecução em Mandado de Segurança

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Presidente da Primeira Seãão

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Execução em Mandado de Segurança · Presidente da Primeira Seção

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

26/06/2026, 12:00

Documento (Certidão)

22/05/2026, 12:00

Remessa

11/05/2026, 15:57

Documento (Certidão)

11/05/2026, 15:33

Recebimento

29/04/2026, 13:45

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 13:44

Publicação

29/04/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:03

deferimento

25/04/2026, 18:30

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 18:56

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 14:31

Protocolo de Petição

07/04/2026, 13:47

Publicação

06/04/2026, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:29

Morte ou perda da capacidade

29/03/2026, 16:40

Todas as movimentações(100)

Documento (Certidão)

26/06/2026, 12:00

Documento (Certidão)

22/05/2026, 12:00

Remessa

11/05/2026, 15:57

Documento (Certidão)

11/05/2026, 15:33

Recebimento

29/04/2026, 13:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 13:44

Publicação

29/04/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:03

deferimento

25/04/2026, 18:30

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 18:56

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 14:31

Protocolo de Petição

07/04/2026, 13:47

Publicação

06/04/2026, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:29

Morte ou perda da capacidade

29/03/2026, 16:40

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 18:56

Documento (Certidão)

05/02/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 10:31

Protocolo de Petição

26/11/2025, 10:17

Publicação

26/11/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 01:14

Ato ordinatório

24/11/2025, 16:17

Documento (Certidão)

24/11/2025, 15:53

Documento (Certidão)

05/08/2025, 13:49

Publicação

09/05/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:01

improcedência

07/05/2025, 18:40

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 19:06

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 17:06

Protocolo de Petição

13/03/2025, 16:48

Publicação

14/02/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:02

Erro ou Recusa na Comunicação

12/02/2025, 03:12

Erro ou Recusa na Comunicação

11/02/2025, 03:55

Erro ou Recusa na Comunicação

11/02/2025, 03:37

Mero expediente

10/02/2025, 18:00

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 20:01

Protocolo de Petição

20/01/2025, 19:40

Publicação

12/12/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:34

Ato ordinatório

10/12/2024, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 20:52

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 19:16

Documento (Certidão)

17/10/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:01

Protocolo de Petição

06/09/2024, 14:46

Publicação

23/08/2024, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 19:37

Ato ordinatório

22/08/2024, 13:50

Não-Provimento

20/08/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/08/2024, 08:48

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2024, 09:56

Publicação

05/08/2024, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 18:16

Inclusão em pauta

02/08/2024, 16:02

Recebimento

01/08/2024, 10:55

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 14:46

Petição (Impugnação)

04/09/2023, 12:01

Protocolo de Petição

04/09/2023, 11:57

Publicação

18/08/2023, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 19:08

Ato ordinatório

17/08/2023, 09:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

17/08/2023, 08:31

Protocolo de Petição

17/08/2023, 08:25

Publicação

02/08/2023, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 19:23

Expedição de precatório/rpv

01/08/2023, 17:30

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 13:15

Documento (Certidão)

29/03/2023, 13:52

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

12/01/2022, 11:11

Protocolo de Petição

12/01/2022, 11:09

Ato ordinatório

07/10/2021, 15:23

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/09/2021, 15:26

Protocolo de Petição

28/09/2021, 15:20

Publicação

08/03/2021, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 18:56

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/03/2021, 20:50

Conclusão (para decisão)

04/03/2021, 12:55

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 09:35

Petição (Impugnação)

05/08/2019, 18:49

Protocolo de Petição

05/08/2019, 18:49

Publicação

25/06/2019, 05:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2019, 19:26

Mero expediente

24/06/2019, 12:52

Conclusão (para decisão)

14/06/2019, 17:57

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

27/05/2019, 09:21

Protocolo de Petição

27/05/2019, 09:21

Publicação

03/04/2019, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2019, 20:19

Mero expediente

01/04/2019, 12:04

Conclusão (para decisão)

28/03/2019, 16:10

Remessa (outros motivos)

26/03/2019, 13:15

Distribuição (competência exclusiva)

26/03/2019, 13:00

Documento (Certidão)

25/03/2019, 17:15

Remessa (outros motivos)

25/03/2019, 15:40

Distribuição (competência exclusiva)

25/03/2019, 15:30

Documento (Certidão)

25/03/2019, 13:55

Protocolo de Petição

25/03/2019, 13:53