Agravo em Recurso Especial 5120122-13.2021.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2026, 06:20

Trânsito em julgado

02/06/2026, 06:20

Publicação

11/05/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 01:13

Ato ordinatório

07/05/2026, 12:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/05/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 18:21

Protocolo de Petição

13/04/2026, 18:08

Publicação

10/04/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:00

Inclusão em pauta

08/04/2026, 17:45

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 17:17

Petição (Impugnação)

23/03/2026, 14:31

Protocolo de Petição

23/03/2026, 14:15

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

02/06/2026, 06:20

Trânsito em julgado

02/06/2026, 06:20

Publicação

11/05/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 01:13

Ato ordinatório

07/05/2026, 12:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/05/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 18:21

Protocolo de Petição

13/04/2026, 18:08

Publicação

10/04/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:00

Inclusão em pauta

08/04/2026, 17:45

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 17:17

Petição (Impugnação)

23/03/2026, 14:31

Protocolo de Petição

23/03/2026, 14:15

Publicação

13/03/2026, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 01:40

Ato ordinatório

11/03/2026, 17:15

Petição (Embargos de declaração)

11/03/2026, 16:41

Protocolo de Petição

11/03/2026, 16:24

Publicação

09/03/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 15:10

Não-Provimento

04/03/2026, 23:59

Publicação

06/02/2026, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:05

Inclusão em pauta

04/02/2026, 17:03

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 12:40

Redistribuição (sorteio)

12/05/2025, 12:30

Recebimento

12/05/2025, 11:45

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 11:35

Publicação

12/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:53

Ato ordinatório

07/05/2025, 21:50

Distribuição

07/05/2025, 21:50

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 19:02

Documento (Certidão)

25/04/2025, 17:15

Publicação

24/02/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 01:00

Ato ordinatório

20/02/2025, 08:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

19/02/2025, 22:31

Protocolo de Petição

19/02/2025, 22:11

Publicação

30/01/2025, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 01:09

Ato ordinatório

28/01/2025, 21:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

28/01/2025, 21:00

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 15:05

Distribuição (competência exclusiva)

16/12/2024, 14:45

Recebimento

02/12/2024, 17:05