Recurso Especial 5065066-34.2017.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

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Licença-PrêmioRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 8ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 14:03

Trânsito em julgado

08/08/2025, 14:03

Publicação

12/05/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:00

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

07/05/2025, 21:10

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 08:55

Redistribuição (prevenção; sucessão)

30/01/2025, 08:00

Documento (Certidão)

29/01/2025, 14:09

Documento (Certidão)

29/01/2025, 13:42

Recebimento

29/01/2025, 11:58

Baixa Definitiva

02/06/2022, 15:21

Trânsito em julgado

02/06/2022, 15:21

Publicação

04/04/2022, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 18:24

Ato ordinatório

31/03/2022, 23:50

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

08/08/2025, 14:03

Trânsito em julgado

08/08/2025, 14:03

Publicação

12/05/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:00

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

07/05/2025, 21:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 08:55

Redistribuição (prevenção; sucessão)

30/01/2025, 08:00

Documento (Certidão)

29/01/2025, 14:09

Documento (Certidão)

29/01/2025, 13:42

Recebimento

29/01/2025, 11:58

Baixa Definitiva

02/06/2022, 15:21

Trânsito em julgado

02/06/2022, 15:21

Publicação

04/04/2022, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 18:24

Ato ordinatório

31/03/2022, 23:50

Devolução dos autos à origem

31/03/2022, 23:50

Conclusão (para decisão)

22/03/2022, 09:00

Distribuição (sorteio)

22/03/2022, 08:45

Recebimento

18/02/2022, 12:20