Conflito de Competência 5005341-66.2021.4.04.7006 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaFornecimento de medicamentosConflito de Competência

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

08/08/2025, 14:13

Trânsito em julgado

08/08/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 19:31

Protocolo de Petição

13/05/2025, 19:19

Publicação

12/05/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:28

Negação de seguimento

08/05/2025, 04:30

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 17:31

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

14/04/2025, 17:18

Documento (Certidão)

14/04/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 16:41

Protocolo de Petição

16/05/2023, 16:31

Publicação

12/05/2023, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 19:13

Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/05/2023, 09:40

Todas as movimentações(93)

Definitivo

08/08/2025, 14:13

Trânsito em julgado

08/08/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 19:31

Protocolo de Petição

13/05/2025, 19:19

Publicação

12/05/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:28

Negação de seguimento

08/05/2025, 04:30

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 17:31

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

14/04/2025, 17:18

Documento (Certidão)

14/04/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 16:41

Protocolo de Petição

16/05/2023, 16:31

Publicação

12/05/2023, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 19:13

Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/05/2023, 09:40

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 13:04

Petição (Contra-razões)

22/02/2023, 16:51

Protocolo de Petição

22/02/2023, 16:48

Petição (Contra-razões)

18/02/2023, 07:41

Protocolo de Petição

18/02/2023, 07:39

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 19:46

Protocolo de Petição

15/02/2023, 19:42

Publicação

13/02/2023, 05:14

Publicação

13/02/2023, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 18:46

Ato ordinatório

10/02/2023, 12:25

Ato ordinatório

10/02/2023, 12:25

Ato ordinatório

10/02/2023, 12:24

Ato ordinatório

10/02/2023, 12:24

Ato ordinatório

10/02/2023, 12:24

Remessa (outros motivos)

09/02/2023, 18:21

Distribuição (competência exclusiva)

09/02/2023, 18:15

Recebimento

09/02/2023, 16:41

Remessa (outros motivos)

09/02/2023, 16:32

Remessa (outros motivos)

08/02/2023, 16:38

Documento (Certidão)

08/02/2023, 16:37

Petição (Recurso extraordinário)

08/02/2023, 15:41

Petição (Recurso extraordinário)

08/02/2023, 15:41

Petição (Recurso extraordinário)

08/02/2023, 15:36

Petição (Recurso extraordinário)

08/02/2023, 15:36

Petição (Recurso extraordinário)

08/02/2023, 15:34

Protocolo de Petição

08/02/2023, 15:32

Protocolo de Petição

08/02/2023, 15:32

Protocolo de Petição

08/02/2023, 15:31

Protocolo de Petição

08/02/2023, 15:31

Protocolo de Petição

08/02/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 17:56

Protocolo de Petição

22/11/2022, 17:45

Publicação

22/11/2022, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 19:22

Ato ordinatório

19/11/2022, 23:30

Não-Provimento

16/11/2022, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

01/11/2022, 17:17

Mandado (entregue ao destinatário)

27/10/2022, 17:26

Expedição de documento

27/10/2022, 11:06

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2022, 11:03

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2022, 11:01

Publicação

27/10/2022, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 18:58

Inclusão em pauta

26/10/2022, 14:22

Conclusão (para decisão)

24/08/2022, 15:45

Documento (Certidão)

24/08/2022, 14:02

Petição (Impugnação)

03/06/2022, 10:21

Protocolo de Petição

03/06/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 17:06

Protocolo de Petição

31/05/2022, 16:49

Publicação

30/05/2022, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 18:51

Ato ordinatório

27/05/2022, 08:00

Documento (Certidão)

26/05/2022, 18:58

Petição (Agravo (inominado/ legal))

26/05/2022, 15:36

Protocolo de Petição

26/05/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 11:41

Protocolo de Petição

08/04/2022, 11:30

Publicação

07/04/2022, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 18:44

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2022, 13:20

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2022, 13:10

Ato ordinatório

06/04/2022, 11:10

Declaração de competência em conflito

06/04/2022, 11:10

Conclusão (para decisão)

28/03/2022, 18:32

Documento (Informações)

28/03/2022, 18:23

Petição (Parecer de Mérito (MP))

09/03/2022, 19:16

Protocolo de Petição

09/03/2022, 19:14

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2022, 19:08

Publicação

23/12/2021, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2021, 20:56

Expedição de documento (Ofício)

22/12/2021, 18:08

Expedição de documento (Ofício)

22/12/2021, 18:03

Declaração de competência em conflito

22/12/2021, 15:10

Conclusão (para decisão)

20/12/2021, 08:23

Distribuição (sorteio)

20/12/2021, 08:00

Recebimento

16/12/2021, 15:31

Documentos

Nenhum documento disponível