Recurso Especial 0002249-22.2012.4.03.6130 - STJ | JusConsulta
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Dano ao Erário
Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
24/03/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidãncia
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
02/07/2025, 16:04
Trânsito em julgado
02/07/2025, 13:02
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 17:21
Protocolo de Petição
05/06/2025, 17:08
Publicação
04/06/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 01:04
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso extraordinário)
01/06/2025, 19:10
Conclusão (para decisão)
29/05/2025, 10:30
Petição (Agravo em recurso extraordinário)
29/05/2025, 09:51
Protocolo de Petição
29/05/2025, 09:34
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 19:31
Protocolo de Petição
13/05/2025, 19:14
Publicação
12/05/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 01:21
Negação de seguimento
08/05/2025, 04:30
Ver todas as movimentações (101)
Todas as movimentações
(101)
Baixa Definitiva
02/07/2025, 16:04
Trânsito em julgado
02/07/2025, 13:02
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 17:21
Protocolo de Petição
05/06/2025, 17:08
Publicação
04/06/2025, 00:30
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 01:04
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso extraordinário)
01/06/2025, 19:10
Conclusão (para decisão)
29/05/2025, 10:30
Petição (Agravo em recurso extraordinário)
29/05/2025, 09:51
Protocolo de Petição
29/05/2025, 09:34
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 19:31
Protocolo de Petição
13/05/2025, 19:14
Publicação
12/05/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 01:21
Negação de seguimento
08/05/2025, 04:30
Conclusão (para decisão)
25/04/2025, 14:31
Documento (Certidão)
25/04/2025, 12:30
Publicação
24/02/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025, 01:02
Ato ordinatório
20/02/2025, 12:16
Distribuição (competência exclusiva)
19/02/2025, 16:30
Documento (Certidão)
19/02/2025, 16:23
Remessa (outros motivos)
19/02/2025, 15:45
Petição (Recurso extraordinário)
19/02/2025, 11:01
Protocolo de Petição
19/02/2025, 10:33
Petição (Petição (outras))
13/01/2025, 09:21
Protocolo de Petição
13/01/2025, 09:05
Publicação
23/12/2024, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024, 02:12
Ato ordinatório
19/12/2024, 16:20
Não-Provimento
18/12/2024, 23:59
Documento (Certidão)
13/12/2024, 22:39
Mandado (entregue ao destinatário)
06/12/2024, 16:05
Publicação
03/12/2024, 05:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024, 00:22
Inclusão em pauta
29/11/2024, 16:22
Conclusão (para decisão)
26/11/2024, 15:31
Documento (Certidão)
26/11/2024, 12:15
Publicação
27/09/2024, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024, 19:03
Ato ordinatório
26/09/2024, 17:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
26/09/2024, 16:31
Protocolo de Petição
26/09/2024, 16:18
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 13:31
Protocolo de Petição
23/09/2024, 13:15
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 18:51
Protocolo de Petição
18/09/2024, 18:35
Publicação
13/09/2024, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024, 18:07
Provimento em Parte
12/09/2024, 10:40
Conclusão (para decisão)
01/08/2023, 18:31
Petição (Parecer de Mérito (MP))
01/08/2023, 18:21
Recebimento
01/08/2023, 18:17
Protocolo de Petição
01/08/2023, 18:17
Publicação
15/06/2023, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023, 19:23
Mero expediente
13/06/2023, 19:21
Conclusão (para julgamento)
12/06/2023, 08:25
Recebimento
12/06/2023, 08:10
Remessa (outros motivos)
11/06/2023, 17:50
Documento (Certidão)
11/06/2023, 17:49
Mudança de Classe Processual
11/06/2023, 17:48
Remessa (outros motivos)
09/06/2023, 10:28
Documento (Certidão)
09/06/2023, 10:26
Recebimento
08/06/2023, 09:50
Recebimento
08/06/2023, 09:50
Baixa Definitiva
20/06/2022, 15:13
Trânsito em julgado
20/06/2022, 15:13
Petição (Petição (outras))
30/05/2022, 16:31
Protocolo de Petição
30/05/2022, 16:15
Publicação
26/05/2022, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022, 18:17
Devolução dos autos à origem
25/05/2022, 16:30
Conclusão (para decisão)
19/11/2021, 15:00
Petição (Impugnação)
17/11/2021, 16:21
Protocolo de Petição
17/11/2021, 16:20
Petição (Petição (outras))
12/11/2021, 17:31
Protocolo de Petição
12/11/2021, 17:22
Publicação
12/11/2021, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021, 18:39
Ato ordinatório
11/11/2021, 13:59
Petição (Embargos de declaração)
10/11/2021, 16:11
Protocolo de Petição
10/11/2021, 16:10
Publicação
05/11/2021, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021, 19:27
Conhecimento para conhecer o recurso especial
03/11/2021, 19:10
Conclusão (para decisão)
29/06/2021, 13:31
Petição (Parecer de Mérito (MP))
28/06/2021, 19:01
Recebimento
28/06/2021, 19:00
Protocolo de Petição
28/06/2021, 18:59
Publicação
21/06/2021, 05:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021, 18:53
Mero expediente
17/06/2021, 19:30
Conclusão (para decisão)
07/06/2021, 08:13
Redistribuição (sorteio)
07/06/2021, 08:02
Recebimento
01/06/2021, 12:53
Remessa (outros motivos)
01/06/2021, 12:31
Conclusão (para decisão)
24/03/2021, 17:13
Distribuição (competência exclusiva)
24/03/2021, 17:02
Recebimento
24/02/2021, 20:25