Apelação / Remessa Necessária 0005050-87.2005.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

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Partes do Processo

MARCO ANTONIO LOGLI

CPF 878.***.***-20

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858•Representa: ATIVO

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911•Representa: ATIVO

FERNANDO PIRES ABRÃO

OAB/SP 162163•Representa: ATIVO

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858•Representa: PASSIVO

FERNANDO PIRES ABRÃO

OAB/SP 162163•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/12/2025, 10:46

Juntada de certidão

12/11/2025, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

08/11/2024, 22:14

Juntada de certidão

07/11/2024, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:30

Juntada de ato ordinatório

13/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

12/09/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 20:01

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:53

Recurso Especial não admitido

21/08/2024, 14:12

Conclusos para admissibilidade recursal

14/08/2024, 17:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/08/2024, 16:53

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 17:52

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•13/09/2024, 13:30

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Ato ordinatório

•13/09/2024, 13:29

Decisão

•21/08/2024, 14:53

Decisão

•21/08/2024, 14:12

Acórdão

•17/06/2024, 12:58

Acórdão

•14/06/2024, 22:24

Decisão

•20/03/2024, 17:29

Acórdão

•11/12/2023, 12:19

Acórdão

•07/12/2023, 15:42

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Ato ordinatório

•15/08/2023, 16:18

Acórdão

•07/08/2023, 11:03

Acórdão

•03/08/2023, 09:26

Decisão

•17/04/2023, 21:35