Recurso Especial 0003535-87.2018.8.19.0005 - STJ | JusConsulta

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Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Apelação Cível · Decima Oitava Camara de Direito Privado (antiga 15ª Câmara Cível)3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JUSCIELE GERALDA ROSA LOPES

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES

OAB/DF 0000000·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JUSCIELE GERALDA ROSA LOPES

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

CNPJ

TERCEIRO

ANDERSON LOPES

TERCEIRO

LUIZ ALBERTO LOPES

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/12/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1006130/2023

05/10/2023, 17:16

Protocolizada Petição 1006130/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2023

05/10/2023, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023

02/10/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2023, 18:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e provido

29/09/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2023

29/09/2023, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

19/09/2023, 16:54

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

19/09/2023, 16:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

18/09/2023, 18:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

01/09/2023, 11:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2023, 16:10

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