Procedimento Comum Cível 0849150-35.2022.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 19:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 08:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:41

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2025, 15:41

Transitado em Julgado em data

21/10/2025, 16:28

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 19:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 06:15

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2025, 14:22

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 08:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:41

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2025, 15:41

Transitado em Julgado em data

21/10/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/10/2025, 14:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/10/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830213/MS (2025/0003521-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVANTE: JOSE ONILDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADOS: VIVIANI MORO - MS007198 FRANCISCO LUCAS GOMES DE LUCENA AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830213/MS (2025/0003521-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVANTE: JOSE ONILDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADOS: VIVIANI MORO - MS007198 FRANCISCO LUCAS GOMES DE LUCENA AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025.

20/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2024, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2024, 11:45

Prazo em Curso

15/02/2024, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 01:00

Prazo em Curso

22/11/2023, 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2023, 17:27

Prazo em Curso

14/11/2023, 14:22

Prazo em Curso

14/11/2023, 13:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:27

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de Contra-razões

23/08/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 19:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2023, 19:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2023, 17:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:37

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 12:35

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:58

Autos entregues em carga ao Defensor

25/07/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 17:13

Julgado improcedente o pedido

19/07/2023, 17:13

Registro de Sentença

19/07/2023, 17:13

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:22

Expedição em análise para assinatura

18/07/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 10:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2023, 09:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/07/2023, 09:41

Juntada de Ofício

07/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/07/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:10

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:09

Autos entregues em carga ao Defensor

07/07/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2023, 10:08

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 14:40

Conclusos para despacho

26/05/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 03:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 18:15

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 11:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2023, 14:47

Manifestação do Ministério Público

07/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 17:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2023, 16:09

Prazo em Curso

15/02/2023, 22:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/02/2023, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 21:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 21:15

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 21:15

Autos entregues em carga ao Promotor

07/02/2023, 21:15

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 14:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2023, 08:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/02/2023, 08:30

Conclusos para decisão

05/02/2023, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 18:45

Prazo em Curso

26/01/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 19:38

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2023, 19:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 03:02

Informação do Sistema

14/12/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2022, 11:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2022, 11:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/12/2022, 11:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/12/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 02:16

Juntada de Petição de Contestação

17/11/2022, 19:05

Juntada de Petição de Contestação

16/11/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:37

Expedição de Carta.

09/11/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:11

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 15:10

Expedição de Carta.

09/11/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2022, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 14:15

Tutela Provisória

07/11/2022, 14:15

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:59

Recebidos os Autos do NAT

04/11/2022, 18:03

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 15:36

Conclusos para decisão

03/11/2022, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2022, 10:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/10/2022, 16:53

Informação do Sistema

31/10/2022, 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/10/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 16:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2022, 16:49

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 16:36

Acórdão

•21/10/2025, 14:20

Sentença

•19/07/2023, 17:13

Despacho

•07/02/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:11

Interlocutória

•07/11/2022, 14:15

Despacho

•03/11/2022, 15:36