Habeas Corpus Criminal 5013616-21.2024.8.08.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Habeas Corpus CriminalProva IlícitaProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

3° Grau · TJES · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

FREDERICO VILELA VICENTINI

CPF

Autor

PAULO RENATO MICAELLA DOS ANJOS PEREIRA

CPF

Autor

EVANDRO DOS SANTOS ALVARENGA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FREDERICO VILELA VICENTINI

OAB/ES 024737·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Criminal

30/07/2025, 11:14

Recebidos os autos

30/07/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025 para PAULO RENATO MICAELLA DOS ANJOS PEREIRA - CPF: 177.648.597-10 (PACIENTE).

22/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:20

Recebidos os autos

07/07/2025, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

21/01/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação RHC 210178/ES (2025/0011110-9) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE: PAULO RENATO MICAELLA DOS ANJOS PEREIRA ADVOGADO: FREDERICO VILELA VICENTINI - ES024737 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORRÉU: PAULO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS CORRÉU: DOUGLAS RODRIGUES BERNARDO CORRÉU: ARTHUR DA SILVA DO NASCIMENTO CORRÉU: GABRIEL AUGUSTO DOS SANTOS CORRÉU: LUCAS SOARES MARTINS CORRÉU: RAMON DE AGUIAR MELLO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025.

20/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

07/01/2025, 13:35

Recebidos os autos

07/01/2025, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:01

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Criminal

30/07/2025, 11:14

Recebidos os autos

30/07/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025 para PAULO RENATO MICAELLA DOS ANJOS PEREIRA - CPF: 177.648.597-10 (PACIENTE).

Documentos

Acórdão

•21/11/2024, 13:35

Acórdão

•18/11/2024, 00:09

22/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:20

Recebidos os autos

07/07/2025, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

21/01/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação RHC 210178/ES (2025/0011110-9) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE: PAULO RENATO MICAELLA DOS ANJOS PEREIRA ADVOGADO: FREDERICO VILELA VICENTINI - ES024737 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORRÉU: PAULO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS CORRÉU: DOUGLAS RODRIGUES BERNARDO CORRÉU: ARTHUR DA SILVA DO NASCIMENTO CORRÉU: GABRIEL AUGUSTO DOS SANTOS CORRÉU: LUCAS SOARES MARTINS CORRÉU: RAMON DE AGUIAR MELLO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025.

20/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

07/01/2025, 13:35

Recebidos os autos

07/01/2025, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

10/12/2024, 16:57

Recebidos os autos

10/12/2024, 16:57

Transitado em Julgado em 10/12/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO).

10/12/2024, 16:56

Juntada de Petição de recurso ordinário

04/12/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:35

Denegado o Habeas Corpus a PAULO RENATO MICAELLA DOS ANJOS PEREIRA - CPF: 177.648.597-10 (PACIENTE)

18/11/2024, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2024, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 14:46

Pedido de inclusão em pauta

16/10/2024, 14:46

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

15/10/2024, 07:17

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 14:15

Decorrido prazo de FREDERICO VILELA VICENTINI em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:42

Juntada de Certidão

16/09/2024, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2024, 14:35

Não Concedida a Medida Liminar FREDERICO VILELA VICENTINI - CPF: 014.124.895-55 (IMPETRANTE).

10/09/2024, 14:35

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

07/09/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal

07/09/2024, 12:32

Recebidos os autos

07/09/2024, 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/09/2024, 12:31

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

07/09/2024, 12:31

Recebidos os autos

07/09/2024, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/09/2024, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2024, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 14:21

Determinação de redistribuição por prevenção

05/09/2024, 14:21

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

05/09/2024, 13:36

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 13:36

Relatório

•16/10/2024, 14:46

Decisão

•18/09/2024, 12:40

Decisão

•16/09/2024, 14:42

Decisão

•10/09/2024, 14:35

Decisão

•05/09/2024, 14:21