Agravo em Recurso Especial 0000397-78.2008.8.11.0040 - STJ | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Sorriso 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (cumpridos)

04/09/2025, 17:09

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 20:02

Remessa (em grau de recurso)

25/08/2025, 15:37

Trânsito em julgado

21/08/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 16:31

Protocolo de Petição

02/07/2025, 16:13

Publicação

27/06/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 01:35

Recurso prejudicado

25/06/2025, 16:10

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 17:54

Distribuição (competência exclusiva)

08/05/2025, 13:30

Documento (Certidão)

08/05/2025, 13:26

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 07:33

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 16:01

Protocolo de Petição

11/03/2025, 15:18

Todas as movimentações(171)

Remessa (cumpridos)

04/09/2025, 17:09

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 20:02

Remessa (em grau de recurso)

25/08/2025, 15:37

Trânsito em julgado

21/08/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 16:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Protocolo de Petição

02/07/2025, 16:13

Publicação

27/06/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 01:35

Recurso prejudicado

25/06/2025, 16:10

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 17:54

Distribuição (competência exclusiva)

08/05/2025, 13:30

Documento (Certidão)

08/05/2025, 13:26

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 07:33

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 16:01

Protocolo de Petição

11/03/2025, 15:18

Publicação

06/03/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2025, 02:02

Ato ordinatório

28/02/2025, 17:10

Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial

28/02/2025, 17:10

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 17:05

Redistribuição (prevenção; sucessão)

19/02/2025, 16:45

Recebimento

17/02/2025, 15:25

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 12:51

Protocolo de Petição

15/01/2025, 12:30

Publicação

13/01/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 01:01

Mero expediente

09/01/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 12:11

Protocolo de Petição

26/11/2024, 11:55

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 16:47

Publicação

22/11/2024, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 18:45

Ato ordinatório

19/11/2024, 23:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/11/2024, 23:59

Publicação

16/10/2024, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 18:23

Inclusão em pauta

15/10/2024, 16:49

Ato ordinatório

09/09/2024, 19:54

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:16

Protocolo de Petição

06/09/2024, 15:01

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 13:31

Protocolo de Petição

23/08/2024, 13:11

Petição (Impugnação)

21/08/2024, 15:46

Protocolo de Petição

21/08/2024, 15:28

Publicação

21/08/2024, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 18:27

Ato ordinatório

20/08/2024, 16:45

Petição (Embargos de declaração)

20/08/2024, 16:11

Protocolo de Petição

20/08/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 13:41

Protocolo de Petição

19/08/2024, 13:29

Publicação

15/08/2024, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 20:45

Ato ordinatório

14/08/2024, 19:10

Não-Provimento

13/08/2024, 23:59

Petição (Memoriais)

11/07/2024, 14:31

Protocolo de Petição

11/07/2024, 14:19

Publicação

19/06/2024, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 18:11

Inclusão em pauta

18/06/2024, 16:45

Retirada de pauta

04/12/2023, 19:10

Publicação

16/11/2023, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 19:27

Inclusão em pauta

14/11/2023, 17:17

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 18:45

Publicação

20/09/2023, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 19:07

Mero expediente

19/09/2023, 14:50

Retirada de pauta

19/09/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 15:26

Protocolo de Petição

12/09/2023, 15:22

Publicação

31/08/2023, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 18:58

Inclusão em pauta

30/08/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 07:51

Protocolo de Petição

06/09/2022, 07:42

Documento

02/09/2022, 19:51

Petição (Embargos de declaração)

02/09/2022, 19:41

Protocolo de Petição

02/09/2022, 19:31

Conclusão (para decisão)

01/09/2022, 15:31

Publicação

26/08/2022, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 21:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 19:55

Ato ordinatório

25/08/2022, 14:50

Mero expediente

25/08/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 20:06

Protocolo de Petição

20/05/2022, 20:02

Conclusão (para decisão)

05/05/2022, 18:30

Petição (Impugnação)

03/05/2022, 18:01

Protocolo de Petição

03/05/2022, 17:57

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 06:06

Protocolo de Petição

22/03/2022, 01:31

Publicação

18/03/2022, 05:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 22:08

Ato ordinatório

17/03/2022, 19:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

17/03/2022, 18:21

Protocolo de Petição

17/03/2022, 18:17

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 13:01

Protocolo de Petição

11/03/2022, 12:46

Publicação

24/02/2022, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 20:27

Ato ordinatório

23/02/2022, 14:30

Negação de seguimento

23/02/2022, 14:30

Conclusão (para decisão)

17/02/2022, 17:15

Petição (Contra-razões)

16/02/2022, 12:16

Protocolo de Petição

16/02/2022, 12:12

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 18:41

Protocolo de Petição

10/02/2022, 18:17

Publicação

08/02/2022, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 19:18

Ato ordinatório

07/02/2022, 15:58

Distribuição (competência exclusiva)

02/02/2022, 08:30

Documento (Certidão)

02/02/2022, 08:28

Remessa (outros motivos)

01/02/2022, 13:36

Petição (Recurso extraordinário)

18/11/2021, 21:16

Protocolo de Petição

18/11/2021, 21:11

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 06:16

Protocolo de Petição

28/10/2021, 23:04

Publicação

22/10/2021, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 19:35

Ato ordinatório

21/10/2021, 17:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/10/2021, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

06/10/2021, 13:42

Documento (Ofício)

04/10/2021, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2021, 16:53

Publicação

01/10/2021, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 18:47

Inclusão em pauta

30/09/2021, 17:32

Conclusão (para decisão)

24/09/2021, 18:30

Documento (Certidão)

24/09/2021, 17:17

Documento (Certidão)

24/09/2021, 14:15

Petição (Impugnação)

01/09/2021, 16:51

Protocolo de Petição

01/09/2021, 16:50

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 06:06

Protocolo de Petição

28/08/2021, 12:31

Publicação

26/08/2021, 05:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 19:06

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 12:11

Protocolo de Petição

25/08/2021, 11:48

Ato ordinatório

24/08/2021, 19:02

Petição (Embargos de declaração)

23/08/2021, 20:16

Protocolo de Petição

23/08/2021, 20:13

Publicação

16/08/2021, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 18:52

Ato ordinatório

13/08/2021, 16:30

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte

10/08/2021, 16:12

Petição (Memoriais)

09/08/2021, 22:26

Protocolo de Petição

09/08/2021, 22:07

Mandado (entregue ao destinatário)

04/08/2021, 14:11

Documento (Certidão)

21/07/2021, 17:46

Documento (Ofício)

02/07/2021, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2021, 17:10

Publicação

01/07/2021, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 22:08

Inclusão em pauta

30/06/2021, 17:09

Conclusão (para julgamento)

10/06/2021, 14:18

Petição (Parecer de Mérito (MP))

10/06/2021, 08:51

Recebimento

10/06/2021, 08:46

Protocolo de Petição

10/06/2021, 08:46

Publicação

24/05/2021, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 18:59

Mero expediente

21/05/2021, 13:30

Conclusão (para decisão)

17/12/2020, 16:07

Redistribuição (sorteio)

17/12/2020, 16:00

Recebimento

11/12/2020, 13:59

Remessa (outros motivos)

11/12/2020, 12:45

Conclusão (para decisão)

03/12/2020, 16:22

Distribuição (competência exclusiva)

03/12/2020, 13:00

Recebimento

27/11/2020, 10:29