Apelação Cível 0158666-28.2022.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · Capital 17 Vara de Fazenda Publica 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

GALGRIN GROUP S/A

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:05

Remessa

06/09/2024, 11:56

Remessa

30/07/2024, 16:35

Confirmada

10/05/2024, 10:55

Publicação

10/05/2024, 00:05

Documento

08/05/2024, 18:37

Conclusão

08/05/2024, 17:52

Não-Provimento

08/05/2024, 13:31

Confirmada

15/04/2024, 13:24

Publicação

10/04/2024, 00:05

Inclusão em pauta

05/04/2024, 18:06

Mero expediente

21/03/2024, 22:03

Retirada de pauta

21/03/2024, 18:01

Conclusão

21/03/2024, 09:49

Confirmada

22/02/2024, 15:20

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:05

Remessa

06/09/2024, 11:56

Remessa

30/07/2024, 16:35

Confirmada

10/05/2024, 10:55

Publicação

10/05/2024, 00:05

Documentos

Acórdão

•08/05/2024, 18:37

Despacho

•21/03/2024, 22:03

Documento

08/05/2024, 18:37

Conclusão

08/05/2024, 17:52

Não-Provimento

08/05/2024, 13:31

Confirmada

15/04/2024, 13:24

Publicação

10/04/2024, 00:05

Inclusão em pauta

05/04/2024, 18:06

Mero expediente

21/03/2024, 22:03

Retirada de pauta

21/03/2024, 18:01

Conclusão

21/03/2024, 09:49

Confirmada

22/02/2024, 15:20

Documento

22/02/2024, 13:11

Publicação

22/02/2024, 00:05

Inclusão em pauta

21/02/2024, 16:42

Pedido de inclusão

29/01/2024, 13:04

Conclusão

01/11/2023, 17:47

Confirmada

25/10/2023, 16:51

Mero expediente

24/10/2023, 21:44

Publicação

26/09/2023, 00:06

Conclusão

22/09/2023, 11:15

Distribuição

22/09/2023, 11:00

Remessa

21/09/2023, 16:29

Recebimento

21/09/2023, 16:26

Despacho

•29/01/2024, 13:04

Despacho

•24/10/2023, 21:44