Recurso Especial 0804780-20.2022.8.12.0017 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

EDITE CORDEIRO DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão

29/07/2025, 03:59

Baixa Definitiva

25/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 19:38

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

18/07/2025, 22:16

Certidão

18/07/2025, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 10:52

Prazo em Curso

18/07/2025, 09:32

Juntada de Certidão

18/07/2025, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 09:31

Juntada de Certidão

18/07/2025, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 09:31

Certidão

18/07/2025, 09:29

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

18/07/2025, 09:29

Todas as movimentações(70)

Certidão

29/07/2025, 03:59

Baixa Definitiva

25/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 19:38

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/07/2025, 16:45

Decisão Monocrática Terminativa

•15/07/2025, 11:53

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

18/07/2025, 22:16

Certidão

18/07/2025, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 10:52

Prazo em Curso

18/07/2025, 09:32

Juntada de Certidão

18/07/2025, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 09:31

Juntada de Certidão

18/07/2025, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 09:31

Certidão

18/07/2025, 09:29

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

18/07/2025, 09:29

Certidão de Publicação - DJE

18/07/2025, 03:35

Publicação

18/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/07/2025, 14:54

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 16:45

Recurso Especial

16/07/2025, 16:45

Conclusos para admissibilidade recursal

15/07/2025, 16:39

Documento Digitalizado

15/07/2025, 11:53

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

15/07/2025, 11:53

Baixa Definitiva

18/10/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 18:26

Certidão

09/09/2024, 10:30

Prazo em Curso

04/09/2024, 15:31

Certidão

04/09/2024, 14:33

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:37

Certidão

02/09/2024, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2024, 09:05

Juntada de Certidão

02/09/2024, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2024, 09:05

Juntada de Certidão

02/09/2024, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2024, 09:05

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

30/08/2024, 23:00

Certidão de Publicação - DJE

29/08/2024, 03:41

Publicação

29/08/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/08/2024, 13:04

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2024, 11:47

Recurso Especial

28/08/2024, 11:47

Conclusos para admissibilidade recursal

27/08/2024, 07:39

Certidão

23/08/2024, 15:43

Prazo em Curso

14/08/2024, 07:31

Prazo em Curso

01/07/2024, 13:33

Certidão

01/07/2024, 13:32

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

01/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 18:26

Certidão

21/06/2024, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2024, 11:01

Juntada de Certidão

21/06/2024, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2024, 10:59

Juntada de Certidão

21/06/2024, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2024, 10:58

Certidão de Publicação - DJE

20/06/2024, 02:53

Certidão de Publicação - DJE

20/06/2024, 00:48

Publicação

20/06/2024, 00:01

Publicação

20/06/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/06/2024, 09:32

Remessa à Imprensa Oficial

19/06/2024, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2024, 09:22

Processo Dependente Iniciado

19/06/2024, 09:21

Decisão Monocrática Terminativa

•28/08/2024, 11:47