Apelação Cível 0829756-08.2023.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 291.186,78

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARLI PEREIRA DIAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARLI PEREIRA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:28

Registrado para #{motivos_de_registro}

19/08/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica

12/08/2024, 20:17

Recebidos os autos

12/08/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica

12/08/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:55

INCONSISTENTE

12/08/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2024, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2024, 14:55

Juntada de Certidão

12/08/2024, 14:55

Todas as movimentações(40)

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:28

Registrado para #{motivos_de_registro}

19/08/2024, 07:37

Documentos

Acórdão

•08/08/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica

12/08/2024, 20:17

Recebidos os autos

12/08/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica

12/08/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:55

INCONSISTENTE

12/08/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2024, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2024, 14:55

Juntada de Certidão

12/08/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 17:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

08/08/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 10:45

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

06/08/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 01:51

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 01:51

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2024, 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2024, 01:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2024, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 10:47

Conclusos para decisão

01/07/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:31

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/06/2024, 19:07