Agravo em Recurso Especial 0823315-05.2015.8.20.5001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 14:33

Trânsito em julgado

22/10/2025, 14:33

Publicação

29/08/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 04:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:47

Ato ordinatório

27/08/2025, 17:50

Não-Provimento

25/08/2025, 23:59

Recebimento

13/08/2025, 15:48

Publicação

01/08/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:00

Inclusão em pauta

30/07/2025, 15:34

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 18:46

Petição (Impugnação)

22/05/2025, 17:41

Protocolo de Petição

22/05/2025, 17:30

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

22/10/2025, 14:33

Trânsito em julgado

22/10/2025, 14:33

Publicação

29/08/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 04:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

27/08/2025, 17:50

Não-Provimento

25/08/2025, 23:59

Recebimento

13/08/2025, 15:48

Publicação

01/08/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:00

Inclusão em pauta

30/07/2025, 15:34

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 18:46

Petição (Impugnação)

22/05/2025, 17:41

Protocolo de Petição

22/05/2025, 17:30

Publicação

12/05/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 15:01

Ato ordinatório

22/04/2025, 16:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/04/2025, 15:31

Protocolo de Petição

22/04/2025, 15:11

Publicação

06/03/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2025, 01:16

Conhecimento para negar provimento ao recurso especial

28/02/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 12:19

Redistribuição

20/02/2025, 11:45

Recebimento

20/02/2025, 10:59

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 10:50

Publicação

20/02/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 01:04

Distribuição

18/02/2025, 20:30

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 11:11

Distribuição (competência exclusiva)

13/02/2025, 11:00

Recebimento

05/02/2025, 12:43