Procedimento Comum Cível 0800586-10.2023.8.12.0027 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

CICERO RUMAO FERREIRA XAVIER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:35

Arquivado Provisoriamente

30/09/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2025, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/09/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830702/MS (2025/0005426-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 AGRAVADO: MUNICIPIO DE BATAYPORA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA - MS003828 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025.

20/01/2025, 00:00

Informação do Sistema

17/10/2024, 16:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/06/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/06/2024, 13:41

Prazo em Curso

21/06/2024, 07:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2024, 12:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/06/2024, 12:52

Todas as movimentações(94)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:35

Arquivado Provisoriamente

30/09/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/09/2025, 12:03

Decisão Monocrática Terminativa

•12/09/2025, 12:03

12/09/2025, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/09/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830702/MS (2025/0005426-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 AGRAVADO: MUNICIPIO DE BATAYPORA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA - MS003828 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025.

20/01/2025, 00:00

Informação do Sistema

17/10/2024, 16:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/06/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/06/2024, 13:41

Prazo em Curso

21/06/2024, 07:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2024, 12:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:10

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de Apelação

24/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões

24/05/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2024, 16:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2024, 15:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/03/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:53

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2024, 16:53

Juntada de NULL

29/02/2024, 17:57

Juntada de Mandado

29/02/2024, 17:57

Prazo em Curso

24/01/2024, 17:27

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 19:04

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2024, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:39

Registro de Sentença

15/01/2024, 17:39

Julgado procedente o pedido

15/01/2024, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:18

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 14:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 12:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2023, 12:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:28

Autos entregues em carga ao Defensor

23/11/2023, 15:28

Prazo em Curso

14/11/2023, 18:39

Juntada de NULL

14/11/2023, 18:38

Juntada de Mandado

14/11/2023, 18:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2023, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/11/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 17:38

Informação do Sistema

06/11/2023, 15:36

Apensado ao processo numero do processo

06/11/2023, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2023, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2023, 15:58

Expedição em análise para assinatura

19/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:07

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 16:27

Expedição de Carta.

22/09/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2023, 16:10

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 19:33

Proferida decisão interlocutória

21/09/2023, 19:32

Recebidos os Autos do NAT

28/08/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 17:24

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2023, 13:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/08/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2023, 15:37

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 14:51

Decisão Monocrática Terminativa

•12/09/2025, 12:02

Decisão Monocrática Terminativa

•12/09/2025, 12:02

Decisão Monocrática Terminativa

•12/09/2025, 12:02

Acórdão

•12/09/2025, 12:01

Sentença

•15/01/2024, 17:39

Interlocutória

•21/09/2023, 19:33