Agravo em Recurso Especial 5024634-34.2022.4.02.5101 - STJ | JusConsulta
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Dano ao Erário
Agravo em Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
25/10/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidãncia
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
28/10/2025, 13:33
Trânsito em julgado
28/10/2025, 13:33
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 18:31
Protocolo de Petição
07/10/2025, 18:15
Publicação
06/10/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2025, 01:10
Negação de seguimento
02/10/2025, 16:50
Conclusão (para decisão)
16/09/2025, 16:47
Petição (Contra-razões)
16/09/2025, 16:21
Protocolo de Petição
16/09/2025, 16:01
Publicação
15/09/2025, 01:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 01:00
Ato ordinatório
11/09/2025, 15:45
Distribuição (competência exclusiva)
11/09/2025, 15:00
Documento (Certidão)
11/09/2025, 14:56
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Baixa Definitiva
28/10/2025, 13:33
Trânsito em julgado
28/10/2025, 13:33
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 18:31
Protocolo de Petição
07/10/2025, 18:15
Publicação
06/10/2025, 00:32
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2025, 01:10
Negação de seguimento
02/10/2025, 16:50
Conclusão (para decisão)
16/09/2025, 16:47
Petição (Contra-razões)
16/09/2025, 16:21
Protocolo de Petição
16/09/2025, 16:01
Publicação
15/09/2025, 01:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 01:00
Ato ordinatório
11/09/2025, 15:45
Distribuição (competência exclusiva)
11/09/2025, 15:00
Documento (Certidão)
11/09/2025, 14:56
Remessa (outros motivos)
11/09/2025, 14:00
Petição (Recurso extraordinário)
11/09/2025, 13:01
Protocolo de Petição
11/09/2025, 11:28
Petição (Petição (outras))
24/08/2025, 10:41
Protocolo de Petição
24/08/2025, 10:24
Publicação
21/08/2025, 14:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 01:00
Ato ordinatório
19/08/2025, 18:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/08/2025, 23:59
Publicação
01/07/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 02:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 02:00
Inclusão em pauta
27/06/2025, 17:39
Recebimento
25/06/2025, 10:35
Conclusão (para decisão)
11/06/2025, 15:15
Petição (Impugnação)
11/06/2025, 11:41
Protocolo de Petição
11/06/2025, 11:21
Publicação
09/06/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025, 01:32
Ato ordinatório
05/06/2025, 13:45
Petição (Embargos de declaração)
05/06/2025, 13:11
Protocolo de Petição
05/06/2025, 12:55
Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 11:51
Protocolo de Petição
30/05/2025, 11:38
Publicação
29/05/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 03:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 02:23
Ato ordinatório
27/05/2025, 17:30
Não-Provimento
26/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
16/05/2025, 09:35
Expedição de documento (Mandado)
12/05/2025, 10:33
Publicação
12/05/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 01:05
Inclusão em pauta
08/05/2025, 15:41
Recebimento
06/05/2025, 15:16
Conclusão (para decisão)
29/04/2025, 17:16
Documento (Certidão)
29/04/2025, 15:30
Publicação
28/02/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:22
Ato ordinatório
26/02/2025, 17:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
26/02/2025, 16:51
Protocolo de Petição
26/02/2025, 16:40
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 17:11
Protocolo de Petição
06/02/2025, 16:55
Publicação
06/02/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 02:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 02:00
Ato ordinatório
04/02/2025, 18:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
04/02/2025, 18:30
Conclusão (para decisão)
17/01/2025, 11:45
Recebimento
17/01/2025, 11:25
Petição (Parecer de Mérito (MP))
17/01/2025, 11:11
Protocolo de Petição
17/01/2025, 10:52
Documento (Certidão)
26/12/2024, 11:49
Redistribuição
26/12/2024, 11:15
Recebimento
17/12/2024, 11:12
Remessa (outros motivos)
17/12/2024, 11:00
Publicação
17/12/2024, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024, 02:29
Ato ordinatório
13/12/2024, 23:00
Distribuição
13/12/2024, 23:00
Conclusão (para decisão)
25/10/2024, 11:01
Distribuição (competência exclusiva)
25/10/2024, 10:15
Recebimento
18/10/2024, 15:51