Agravo em Recurso Especial 5001561-52.2019.8.24.0005 - STJ | JusConsulta

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Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 16:23

Trânsito em julgado

24/06/2025, 16:23

Publicação

29/05/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

26/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 09:34

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 10:33

Publicação

12/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:07

Inclusão em pauta

08/05/2025, 15:40

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 12:55

Redistribuição

27/01/2025, 10:30

Recebimento

27/01/2025, 09:35

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

24/06/2025, 16:23

Trânsito em julgado

24/06/2025, 16:23

Publicação

29/05/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

26/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 09:34

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 10:33

Publicação

12/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:07

Inclusão em pauta

08/05/2025, 15:40

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 12:55

Redistribuição

27/01/2025, 10:30

Recebimento

27/01/2025, 09:35

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 09:25

Publicação

27/01/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 01:00

Ato ordinatório

23/01/2025, 15:50

Distribuição

23/01/2025, 15:08

Erro ou Recusa na Comunicação

22/01/2025, 03:00

Ato ordinatório

21/01/2025, 20:30

Distribuição

21/01/2025, 20:30

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 17:01

Documento (Certidão)

17/12/2024, 16:15

Publicação

17/10/2024, 05:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 18:21

Ato ordinatório

16/10/2024, 09:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/10/2024, 08:41

Protocolo de Petição

16/10/2024, 08:29

Documento (Certidão)

27/09/2024, 17:12

Publicação

27/09/2024, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 19:01

Ato ordinatório

25/09/2024, 20:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

25/09/2024, 20:00

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 14:27

Distribuição (competência exclusiva)

21/08/2024, 14:15

Recebimento

19/08/2024, 06:06