Recurso Especial 5004255-68.2019.4.02.5104 - STJ | JusConsulta
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Declaração de Bagagem
Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
23/10/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidãncia
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
17/10/2025, 18:52
Trânsito em julgado
17/10/2025, 18:52
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 19:11
Protocolo de Petição
24/09/2025, 18:59
Publicação
24/09/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 01:03
Ato ordinatório
21/09/2025, 11:10
Negação de seguimento
21/09/2025, 11:10
Conclusão (para decisão)
17/09/2025, 15:01
Documento (Certidão)
17/09/2025, 13:00
Publicação
01/07/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 02:09
Ato ordinatório
27/06/2025, 19:00
Distribuição (competência exclusiva)
27/06/2025, 18:15
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Baixa Definitiva
17/10/2025, 18:52
Trânsito em julgado
17/10/2025, 18:52
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 19:11
Protocolo de Petição
24/09/2025, 18:59
Publicação
24/09/2025, 00:38
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 01:03
Ato ordinatório
21/09/2025, 11:10
Negação de seguimento
21/09/2025, 11:10
Conclusão (para decisão)
17/09/2025, 15:01
Documento (Certidão)
17/09/2025, 13:00
Publicação
01/07/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 02:09
Ato ordinatório
27/06/2025, 19:00
Distribuição (competência exclusiva)
27/06/2025, 18:15
Documento (Certidão)
27/06/2025, 17:45
Remessa (outros motivos)
27/06/2025, 15:03
Petição (Recurso extraordinário)
18/06/2025, 11:31
Protocolo de Petição
18/06/2025, 11:09
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 18:31
Protocolo de Petição
29/05/2025, 18:14
Publicação
29/05/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 01:32
Ato ordinatório
27/05/2025, 17:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
16/05/2025, 09:24
Expedição de documento (Mandado)
12/05/2025, 10:33
Expedição de documento (Mandado)
12/05/2025, 10:33
Publicação
12/05/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 01:07
Inclusão em pauta
08/05/2025, 15:41
Recebimento
06/05/2025, 15:15
Conclusão (para decisão)
09/04/2025, 15:30
Documento (Certidão)
09/04/2025, 13:15
Publicação
14/03/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025, 01:00
Ato ordinatório
12/03/2025, 12:45
Documento
12/03/2025, 12:21
Petição (Embargos de declaração)
12/03/2025, 12:11
Protocolo de Petição
12/03/2025, 11:53
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 15:41
Protocolo de Petição
28/02/2025, 15:00
Publicação
27/02/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 01:06
Ato ordinatório
25/02/2025, 16:50
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
24/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
13/02/2025, 16:22
Expedição de documento (Mandado)
10/02/2025, 11:39
Expedição de documento (Mandado)
10/02/2025, 11:37
Publicação
10/02/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 01:06
Inclusão em pauta
06/02/2025, 15:20
Recebimento
05/02/2025, 15:45
Conclusão (para decisão)
08/11/2024, 15:45
Documento (Certidão)
08/11/2024, 13:15
Publicação
12/09/2024, 05:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024, 18:54
Ato ordinatório
11/09/2024, 14:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
11/09/2024, 14:11
Protocolo de Petição
11/09/2024, 13:57
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 19:51
Protocolo de Petição
02/09/2024, 19:30
Publicação
30/08/2024, 05:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024, 18:53
Ato ordinatório
29/08/2024, 14:30
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
29/08/2024, 14:30
Conclusão (para decisão)
27/08/2024, 21:46
Recebimento
27/08/2024, 21:25
Petição (Parecer de Mérito (MP))
27/08/2024, 21:11
Protocolo de Petição
27/08/2024, 20:50
Petição (Petição (outras))
12/06/2024, 15:46
Petição (Petição (outras))
12/06/2024, 15:36
Protocolo de Petição
12/06/2024, 15:19
Protocolo de Petição
12/06/2024, 15:04
Petição (Memoriais)
12/06/2024, 14:36
Protocolo de Petição
12/06/2024, 14:16
Publicação
25/04/2024, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024, 18:40
Ato ordinatório
23/04/2024, 22:00
Mero expediente
23/04/2024, 22:00
Conclusão (para julgamento)
22/04/2024, 11:51
Mudança de Classe Processual
21/04/2024, 17:10
Remessa (outros motivos)
19/04/2024, 09:18
Publicação
19/04/2024, 05:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024, 19:56
Recurso prejudicado
18/04/2024, 09:30
Conclusão (para decisão)
15/04/2024, 11:45
Documento (Certidão)
09/04/2024, 21:24
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
11/03/2024, 11:41
Protocolo de Petição
11/03/2024, 11:31
Publicação
02/02/2024, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024, 19:14
Ato ordinatório
01/02/2024, 16:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
01/02/2024, 15:46
Protocolo de Petição
01/02/2024, 15:38
Publicação
21/12/2023, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2023, 19:40
Ato ordinatório
19/12/2023, 19:10
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
19/12/2023, 19:10
Conclusão (para decisão)
12/12/2023, 16:16
Redistribuição
12/12/2023, 16:00
Recebimento
12/12/2023, 15:06
Recebimento
12/12/2023, 15:06
Remessa (outros motivos)
12/12/2023, 14:54
Conclusão (para decisão)
23/10/2023, 18:48
Distribuição (competência exclusiva)
23/10/2023, 18:15
Recebimento
06/10/2023, 10:42