Agravo em Recurso Especial 5000613-17.2022.8.24.0002 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da Vara Única da Comarca de Anchieta 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 10:06

Trânsito em julgado

02/07/2025, 10:06

Publicação

29/05/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:52

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 09:31

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 10:33

Publicação

12/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:06

Inclusão em pauta

08/05/2025, 15:41

Recebimento

30/04/2025, 17:05

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 15:30

Documento (Certidão)

31/03/2025, 13:45

Publicação

14/03/2025, 00:46

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 10:06

Trânsito em julgado

02/07/2025, 10:06

Publicação

29/05/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:52

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 09:31

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 10:33

Publicação

12/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:06

Inclusão em pauta

08/05/2025, 15:41

Recebimento

30/04/2025, 17:05

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 15:30

Documento (Certidão)

31/03/2025, 13:45

Publicação

14/03/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 01:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 12:18

Ato ordinatório

07/03/2025, 19:15

Petição (Embargos de declaração)

07/03/2025, 18:56

Protocolo de Petição

07/03/2025, 18:34

Publicação

28/02/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 01:06

Ato ordinatório

26/02/2025, 13:30

Não-Provimento

24/02/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

13/02/2025, 16:33

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2025, 11:37

Publicação

10/02/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 01:03

Inclusão em pauta

06/02/2025, 15:20

Recebimento

07/01/2025, 15:05

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 14:00

Publicação

21/11/2024, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 18:21

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/11/2024, 19:00

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 15:30

Documento (Certidão)

11/11/2024, 14:45

Publicação

25/09/2024, 05:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 22:00

Ato ordinatório

24/09/2024, 20:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

24/09/2024, 19:41

Protocolo de Petição

24/09/2024, 19:26

Documento (Certidão)

19/09/2024, 16:15

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

16/09/2024, 18:01

Protocolo de Petição

16/09/2024, 17:48

Publicação

11/09/2024, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 18:06

Ato ordinatório

10/09/2024, 14:22

Petição (Embargos de declaração)

10/09/2024, 10:21

Protocolo de Petição

10/09/2024, 10:07

Publicação

03/09/2024, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 18:30

Ato ordinatório

31/08/2024, 18:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

31/08/2024, 18:00

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 15:16

Redistribuição

05/08/2024, 14:30

Recebimento

05/08/2024, 13:45

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 13:27

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 18:59

Distribuição (competência exclusiva)

04/06/2024, 18:30

Recebimento

13/05/2024, 07:15