Recurso Especial 0803469-49.2017.4.05.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2025, 13:23

Trânsito em julgado

05/12/2025, 13:23

Publicação

07/10/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 01:15

Ato ordinatório

03/10/2025, 17:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2025, 23:59

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 14:15

Petição (Memoriais)

23/09/2025, 12:01

Protocolo de Petição

23/09/2025, 11:52

Recebimento

23/09/2025, 10:35

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 10:28

Publicação

23/09/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 01:00

Indeferimento

19/09/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 12:21

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

05/12/2025, 13:23

Trânsito em julgado

05/12/2025, 13:23

Publicação

07/10/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 01:15

Ato ordinatório

03/10/2025, 17:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2025, 23:59

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 14:15

Petição (Memoriais)

23/09/2025, 12:01

Protocolo de Petição

23/09/2025, 11:52

Recebimento

23/09/2025, 10:35

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 10:28

Publicação

23/09/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 01:00

Indeferimento

19/09/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 12:21

Protocolo de Petição

12/09/2025, 12:02

Publicação

05/09/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:00

Inclusão em pauta

03/09/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 15:00

Petição (Impugnação)

10/06/2025, 11:21

Protocolo de Petição

10/06/2025, 11:06

Publicação

10/06/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 01:21

Ato ordinatório

06/06/2025, 13:15

Petição (Embargos de declaração)

06/06/2025, 12:41

Protocolo de Petição

06/06/2025, 12:26

Publicação

30/05/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:06

Publicação

29/05/2025, 01:03

Ato ordinatório

28/05/2025, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:18

Indeferimento

27/05/2025, 17:50

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 06:26

Protocolo de Petição

19/05/2025, 19:46

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 09:23

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 10:33

Publicação

12/05/2025, 00:49

Petição (Memoriais)

09/05/2025, 11:21

Protocolo de Petição

09/05/2025, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:10

Inclusão em pauta

08/05/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 11:16

Protocolo de Petição

19/06/2024, 10:47

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 10:53

Publicação

14/06/2024, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 18:17

Sem descrição

12/06/2024, 18:21

Retirada

06/06/2024, 17:43

Conclusão (para julgamento)

05/06/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 19:16

Protocolo de Petição

04/06/2024, 18:54

Recebimento

29/05/2024, 19:25

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2024, 15:08

Publicação

23/05/2024, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 18:25

Inclusão em pauta

22/05/2024, 15:31

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 18:45

Petição (Impugnação)

13/05/2024, 17:21

Protocolo de Petição

13/05/2024, 17:04

Publicação

09/05/2024, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 18:54

Ato ordinatório

07/05/2024, 19:17

Petição (Embargos de declaração)

07/05/2024, 17:41

Protocolo de Petição

07/05/2024, 17:05

Publicação

26/04/2024, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 18:13

Ato ordinatório

24/04/2024, 19:30

Não-Provimento

22/04/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2024, 16:18

Recebimento

08/04/2024, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2024, 13:54

Publicação

05/04/2024, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 20:11

Inclusão em pauta

04/04/2024, 15:47

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 17:30

Petição (Impugnação)

05/02/2024, 16:26

Protocolo de Petição

05/02/2024, 16:19

Publicação

01/02/2024, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 19:01

Ato ordinatório

31/01/2024, 12:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

31/01/2024, 06:06

Protocolo de Petição

30/01/2024, 22:59

Publicação

23/11/2023, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 18:57

Provimento em Parte

22/11/2023, 13:30

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 12:45

Distribuição (dependência)

22/05/2023, 12:30

Recebimento

03/05/2023, 16:04

Documentos

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