Recurso Especial 0000280-78.2018.4.02.5001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 17:21

Trânsito em julgado

14/10/2025, 17:21

Publicação

19/09/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:53

Ato ordinatório

17/09/2025, 19:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/09/2025, 23:59

Publicação

22/08/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:05

Inclusão em pauta

20/08/2025, 16:39

Recebimento

18/08/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 17:16

Documento (Certidão)

08/08/2025, 15:15

Publicação

09/06/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 01:24

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 17:21

Trânsito em julgado

14/10/2025, 17:21

Publicação

19/09/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:53

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

17/09/2025, 19:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/09/2025, 23:59

Publicação

22/08/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:05

Inclusão em pauta

20/08/2025, 16:39

Recebimento

18/08/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 17:16

Documento (Certidão)

08/08/2025, 15:15

Publicação

09/06/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 01:24

Ato ordinatório

05/06/2025, 18:00

Petição (Embargos de declaração)

05/06/2025, 17:31

Protocolo de Petição

05/06/2025, 17:16

Publicação

29/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:37

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:30

Não-Provimento

26/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 09:26

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 10:34

Publicação

12/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:07

Inclusão em pauta

08/05/2025, 15:41

Recebimento

06/05/2025, 15:16

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 14:00

Documento (Certidão)

25/04/2025, 17:00

Publicação

20/02/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 01:34

Ato ordinatório

18/02/2025, 15:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

18/02/2025, 15:21

Protocolo de Petição

18/02/2025, 15:12

Publicação

17/12/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 02:51

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

13/12/2024, 16:20

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 11:46

Distribuição (prevenção)

13/12/2024, 11:30

Recebimento

22/11/2024, 18:10