Recurso Especial 5709760-08.2023.8.09.0164 - STJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJGO · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2025, 13:13

Trânsito em julgado

13/11/2025, 13:13

Publicação

19/09/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 04:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:59

Ato ordinatório

17/09/2025, 19:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/09/2025, 23:59

Publicação

22/08/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:43

Inclusão em pauta

20/08/2025, 16:39

Recebimento

18/08/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 17:00

Documento (Certidão)

08/08/2025, 15:15

Publicação

09/06/2025, 00:47

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

13/11/2025, 13:13

Trânsito em julgado

13/11/2025, 13:13

Publicação

19/09/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 04:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

17/09/2025, 19:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/09/2025, 23:59

Publicação

22/08/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:43

Inclusão em pauta

20/08/2025, 16:39

Recebimento

18/08/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 17:00

Documento (Certidão)

08/08/2025, 15:15

Publicação

09/06/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 01:24

Ato ordinatório

05/06/2025, 19:15

Petição (Embargos de declaração)

05/06/2025, 18:41

Protocolo de Petição

05/06/2025, 18:23

Publicação

29/05/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:13

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:30

Não-Provimento

26/05/2025, 23:59

Recebimento

26/05/2025, 11:55

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 11:50

Publicação

21/05/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:30

Mero expediente

19/05/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 15:58

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 19:01

Protocolo de Petição

14/05/2025, 18:48

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 10:34

Publicação

12/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:09

Inclusão em pauta

08/05/2025, 15:40

Recebimento

06/05/2025, 15:16

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 18:30

Documento (Certidão)

28/04/2025, 16:30

Publicação

10/03/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:07

Ato ordinatório

06/03/2025, 08:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

05/03/2025, 21:16

Protocolo de Petição

05/03/2025, 20:48

Publicação

11/02/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 01:16

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

07/02/2025, 15:40

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 09:30

Mudança de Classe Processual

06/02/2025, 08:32

Publicação

05/02/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:03

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

03/02/2025, 19:40

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 13:04

Redistribuição

27/01/2025, 10:16

Recebimento

27/01/2025, 09:36

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 09:25

Publicação

27/01/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 01:11

Distribuição

23/01/2025, 20:50

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 10:35

Distribuição (competência exclusiva)

12/12/2024, 10:15

Recebimento

25/11/2024, 17:36