Recurso Especial 5008535-65.2019.4.03.6103 - STJ | JusConsulta
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Recurso Especial
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Data de Distribuição
29/10/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
24/06/2025, 14:53
Trânsito em julgado
24/06/2025, 14:53
Petição (Petição (outras))
08/06/2025, 23:01
Protocolo de Petição
08/06/2025, 22:49
Publicação
29/05/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 01:25
Ato ordinatório
27/05/2025, 17:30
Não-Provimento
26/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
16/05/2025, 09:26
Expedição de documento (Mandado)
12/05/2025, 10:33
Publicação
12/05/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 01:10
Inclusão em pauta
08/05/2025, 15:41
Recebimento
06/05/2025, 15:16
Conclusão (para decisão)
25/04/2025, 17:15
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Baixa Definitiva
24/06/2025, 14:53
Trânsito em julgado
24/06/2025, 14:53
Petição (Petição (outras))
08/06/2025, 23:01
Protocolo de Petição
08/06/2025, 22:49
Publicação
29/05/2025, 00:53
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 01:25
Ato ordinatório
27/05/2025, 17:30
Não-Provimento
26/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
16/05/2025, 09:26
Expedição de documento (Mandado)
12/05/2025, 10:33
Publicação
12/05/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 01:10
Inclusão em pauta
08/05/2025, 15:41
Recebimento
06/05/2025, 15:16
Conclusão (para decisão)
25/04/2025, 17:15
Documento (Certidão)
25/04/2025, 16:15
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 19:01
Protocolo de Petição
26/02/2025, 18:45
Publicação
24/02/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025, 01:06
Ato ordinatório
20/02/2025, 18:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
20/02/2025, 18:21
Protocolo de Petição
20/02/2025, 18:10
Publicação
18/12/2024, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024, 01:10
Ato ordinatório
16/12/2024, 15:20
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
16/12/2024, 15:20
Conclusão (para decisão)
16/12/2024, 11:00
Mudança de Classe Processual
16/12/2024, 10:50
Publicação
16/12/2024, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024, 02:22
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial
12/12/2024, 15:20
Conclusão (para decisão)
11/12/2024, 10:15
Recebimento
11/12/2024, 10:00
Petição (Parecer de Mérito (MP))
11/12/2024, 09:51
Protocolo de Petição
11/12/2024, 09:38
Documento (Certidão)
14/11/2024, 11:51
Documento (Certidão)
14/11/2024, 11:50
Publicação
14/11/2024, 05:20
Redistribuição
13/11/2024, 18:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024, 18:26
Recebimento
13/11/2024, 18:15
Remessa (outros motivos)
13/11/2024, 18:05
Ato ordinatório
12/11/2024, 22:20
Distribuição
12/11/2024, 22:20
Conclusão (para decisão)
29/10/2024, 11:01
Distribuição (competência exclusiva)
29/10/2024, 10:00
Recebimento
21/10/2024, 18:21