Recurso Especial 0800066-38.2016.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2025, 13:23

Trânsito em julgado

05/12/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 15:10

Protocolo de Petição

09/10/2025, 14:51

Publicação

07/10/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 01:13

Ato ordinatório

03/10/2025, 17:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 06:40

Protocolo de Petição

25/09/2025, 06:29

Recebimento

23/09/2025, 10:35

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 10:28

Publicação

23/09/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 01:35

Ato ordinatório

19/09/2025, 15:40

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

05/12/2025, 13:23

Trânsito em julgado

05/12/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 15:10

Protocolo de Petição

09/10/2025, 14:51

Publicação

07/10/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 01:13

Ato ordinatório

03/10/2025, 17:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 06:40

Protocolo de Petição

25/09/2025, 06:29

Recebimento

23/09/2025, 10:35

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 10:28

Publicação

23/09/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 01:35

Ato ordinatório

19/09/2025, 15:40

Indeferimento

19/09/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 12:21

Protocolo de Petição

12/09/2025, 12:04

Publicação

05/09/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:00

Inclusão em pauta

03/09/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 17:31

Petição (Impugnação)

22/06/2025, 17:41

Protocolo de Petição

22/06/2025, 17:29

Publicação

10/06/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 01:19

Ato ordinatório

06/06/2025, 13:15

Petição (Embargos de declaração)

06/06/2025, 12:41

Protocolo de Petição

06/06/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:31

Protocolo de Petição

30/05/2025, 15:15

Publicação

30/05/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:11

Protocolo de Petição

29/05/2025, 15:56

Publicação

29/05/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:01

Ato ordinatório

28/05/2025, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:23

Indeferimento

27/05/2025, 17:50

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/05/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 06:26

Protocolo de Petição

19/05/2025, 19:54

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 09:23

Recebimento

14/05/2025, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 10:33

Publicação

12/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:11

Inclusão em pauta

08/05/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 18:41

Protocolo de Petição

25/06/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 13:16

Protocolo de Petição

14/06/2024, 12:55

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 10:53

Publicação

14/06/2024, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 18:17

Sem descrição

12/06/2024, 18:21

Retirada

06/06/2024, 17:44

Conclusão (para julgamento)

05/06/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 19:16

Protocolo de Petição

04/06/2024, 18:54

Recebimento

29/05/2024, 19:26

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2024, 15:08

Publicação

23/05/2024, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 18:25

Inclusão em pauta

22/05/2024, 15:31

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 18:00

Petição (Impugnação)

07/05/2024, 17:41

Protocolo de Petição

07/05/2024, 17:05

Publicação

02/05/2024, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 19:45

Ato ordinatório

30/04/2024, 14:30

Petição (Embargos de declaração)

30/04/2024, 14:01

Protocolo de Petição

30/04/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 17:21

Protocolo de Petição

11/04/2024, 13:41

Publicação

11/04/2024, 05:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 18:36

Ato ordinatório

10/04/2024, 07:30

Não-Provimento

08/04/2024, 23:59

Recebimento

08/04/2024, 08:35

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 08:27

Publicação

08/04/2024, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 19:01

Indeferimento

05/04/2024, 16:40

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 17:21

Protocolo de Petição

03/04/2024, 17:02

Mandado (entregue ao destinatário)

21/03/2024, 15:47

Recebimento

21/03/2024, 11:18

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2024, 10:05

Publicação

19/03/2024, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 18:46

Inclusão em pauta

18/03/2024, 14:31

Conclusão (para decisão)

01/02/2024, 19:15

Petição (Impugnação)

01/02/2024, 16:51

Protocolo de Petição

01/02/2024, 16:42

Publicação

19/01/2024, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 18:23

Ato ordinatório

18/01/2024, 14:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

17/01/2024, 17:46

Protocolo de Petição

17/01/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 16:26

Protocolo de Petição

10/01/2024, 16:16

Publicação

21/12/2023, 05:24

Publicação

21/12/2023, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 19:37

Ato ordinatório

19/12/2023, 19:50

Não-Provimento

19/12/2023, 19:50

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 09:16

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 08:46

Distribuição (dependência)

11/12/2023, 08:02

Protocolo de Petição

27/11/2023, 17:17

Recebimento

14/11/2023, 10:40

Documentos

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