Recurso Especial 5046081-98.2022.4.04.0000 - STJ | JusConsulta
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Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
09/12/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
03/10/2025, 12:24
Trânsito em julgado
03/10/2025, 12:24
Publicação
11/09/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 01:02
Ato ordinatório
09/09/2025, 18:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/09/2025, 23:59
Publicação
15/08/2025, 06:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 04:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:39
Inclusão em pauta
13/08/2025, 14:35
Recebimento
08/08/2025, 14:05
Conclusão (para decisão)
05/08/2025, 17:01
Documento (Certidão)
05/08/2025, 15:15
Publicação
06/06/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 01:09
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Baixa Definitiva
03/10/2025, 12:24
Trânsito em julgado
03/10/2025, 12:24
Publicação
11/09/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 01:02
Ato ordinatório
09/09/2025, 18:10
Documentos
Nenhum documento disponível
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/09/2025, 23:59
Publicação
15/08/2025, 06:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 04:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:39
Inclusão em pauta
13/08/2025, 14:35
Recebimento
08/08/2025, 14:05
Conclusão (para decisão)
05/08/2025, 17:01
Documento (Certidão)
05/08/2025, 15:15
Publicação
06/06/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 01:09
Ato ordinatório
04/06/2025, 18:30
Petição (Embargos de declaração)
04/06/2025, 18:01
Protocolo de Petição
04/06/2025, 17:46
Publicação
29/05/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 03:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 02:13
Ato ordinatório
27/05/2025, 17:30
Não-Provimento
26/05/2025, 23:59
Documento (Certidão)
16/05/2025, 16:29
Mandado (entregue ao destinatário)
16/05/2025, 09:25
Expedição de documento (Mandado)
12/05/2025, 10:34
Publicação
12/05/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 02:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 02:00
Inclusão em pauta
08/05/2025, 15:41
Recebimento
06/05/2025, 15:16
Conclusão (para decisão)
30/04/2025, 10:00
Documento (Certidão)
29/04/2025, 16:00
Publicação
28/02/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:29
Ato ordinatório
26/02/2025, 16:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
26/02/2025, 16:01
Protocolo de Petição
26/02/2025, 15:44
Publicação
05/02/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025, 03:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025, 02:38
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
03/02/2025, 13:50
Conclusão (para decisão)
09/12/2024, 10:50
Distribuição (sorteio)
09/12/2024, 08:18
Recebimento
11/11/2024, 15:22