Recurso Especial 0510711-96.2017.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar 3° Grau · TJBA · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2025, 14:15

Trânsito em julgado

24/06/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 14:16

Protocolo de Petição

03/06/2025, 13:58

Publicação

29/05/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:13

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:30

Não-Provimento

26/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 09:27

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 10:34

Publicação

12/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:01

Inclusão em pauta

08/05/2025, 15:40

Todas as movimentações(50)

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2025, 14:15

Trânsito em julgado

24/06/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 14:16

Protocolo de Petição

03/06/2025, 13:58

Publicação

29/05/2025, 00:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:13

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:30

Não-Provimento

26/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 09:27

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 10:34

Publicação

12/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:01

Inclusão em pauta

08/05/2025, 15:40

Recebimento

06/05/2025, 15:16

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 13:45

Documento (Certidão)

29/04/2025, 17:15

Publicação

10/03/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 03:01

Ato ordinatório

06/03/2025, 17:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

06/03/2025, 17:21

Protocolo de Petição

06/03/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 21:51

Protocolo de Petição

17/02/2025, 21:32

Publicação

14/02/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 01:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 18:20

Não-Provimento

12/02/2025, 18:20

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 06:45

Recebimento

12/02/2025, 06:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

12/02/2025, 06:11

Protocolo de Petição

11/02/2025, 20:16

Mero expediente

07/02/2025, 20:03

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 09:30

Mudança de Classe Processual

06/02/2025, 08:31

Publicação

06/02/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 01:09

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

04/02/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 13:09

Redistribuição

29/01/2025, 09:15

Recebimento

29/01/2025, 08:55

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 08:45

Publicação

29/01/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 01:00

Distribuição

27/01/2025, 20:50

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 09:10

Distribuição (competência exclusiva)

21/01/2025, 08:30

Recebimento

10/01/2025, 10:05