Embargos de Divergência em Recurso Especial 5005631-05.2012.4.04.7004 - STJ | JusConsulta

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Multas e demais SançõesEmbargos de Divergência em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Umuarama 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze 4° Grau · TRF4 · Recurso Extraordinário com Agravo · Não Definido

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2026, 10:14

Decurso de Prazo

15/05/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 15:11

Protocolo de Petição

22/04/2026, 14:55

Publicação

22/04/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 01:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 16:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/04/2026, 23:59

Publicação

16/03/2026, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 01:43

Inclusão em pauta

12/03/2026, 15:46

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 14:31

Petição (Impugnação)

02/03/2026, 13:51

Protocolo de Petição

02/03/2026, 13:39

Petição (Impugnação)

27/02/2026, 13:01

Todas as movimentações(171)

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2026, 10:14

Decurso de Prazo

15/05/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 15:11

Protocolo de Petição

22/04/2026, 14:55

Publicação

22/04/2026, 01:08

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 01:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 16:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/04/2026, 23:59

Publicação

16/03/2026, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 01:43

Inclusão em pauta

12/03/2026, 15:46

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 14:31

Petição (Impugnação)

02/03/2026, 13:51

Protocolo de Petição

02/03/2026, 13:39

Petição (Impugnação)

27/02/2026, 13:01

Protocolo de Petição

27/02/2026, 12:40

Publicação

27/02/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 01:03

Ato ordinatório

25/02/2026, 16:00

Petição (Embargos de declaração)

25/02/2026, 15:41

Protocolo de Petição

25/02/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 18:51

Protocolo de Petição

20/02/2026, 18:35

Publicação

20/02/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 01:14

Ato ordinatório

18/02/2026, 10:50

Não-Provimento

11/02/2026, 23:59

Publicação

05/12/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 01:05

Inclusão em pauta

03/12/2025, 17:55

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 12:50

Redistribuição (sorteio)

25/11/2025, 12:15

Recebimento

25/11/2025, 10:45

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 10:35

Publicação

25/11/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 01:15

Distribuição

19/11/2025, 18:00

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 21:11

Protocolo de Petição

12/11/2025, 20:54

Petição (Impugnação)

12/11/2025, 15:41

Protocolo de Petição

12/11/2025, 15:26

Publicação

12/11/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 17:41

Ato ordinatório

10/11/2025, 16:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

10/11/2025, 16:11

Protocolo de Petição

10/11/2025, 16:00

Protocolo de Petição

10/11/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 16:31

Protocolo de Petição

07/11/2025, 16:19

Publicação

05/11/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 01:09

Não Conhecimento de recurso

30/10/2025, 20:20

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 14:39

Distribuição (competência exclusiva)

28/10/2025, 14:15

Mudança de Classe Processual

15/10/2025, 11:30

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 10:58

Petição (Embargos de divergência)

26/09/2025, 15:30

Protocolo de Petição

26/09/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 16:11

Protocolo de Petição

19/09/2025, 15:55

Publicação

19/09/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:37

Ato ordinatório

17/09/2025, 19:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/09/2025, 23:59

Publicação

22/08/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:18

Inclusão em pauta

20/08/2025, 16:40

Recebimento

18/08/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 09:45

Documento (Certidão)

05/08/2025, 12:15

Petição (Impugnação)

11/06/2025, 17:11

Protocolo de Petição

11/06/2025, 16:53

Publicação

05/06/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:01

Ato ordinatório

03/06/2025, 10:45

Petição (Embargos de declaração)

03/06/2025, 10:11

Protocolo de Petição

03/06/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:31

Protocolo de Petição

30/05/2025, 11:19

Publicação

29/05/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:33

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:30

Não-Provimento

26/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 09:22

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 10:33

Publicação

12/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:13

Inclusão em pauta

08/05/2025, 15:41

Recebimento

06/05/2025, 15:15

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 18:30

Documento (Certidão)

28/04/2025, 12:15

Documento (Certidão)

28/02/2025, 10:37

Petição (Impugnação)

27/02/2025, 09:01

Protocolo de Petição

27/02/2025, 08:31

Publicação

25/02/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 01:01

Publicação

24/02/2025, 00:55

Ato ordinatório

21/02/2025, 17:15

Documento

21/02/2025, 17:01

Petição (Agravo (inominado/ legal))

21/02/2025, 16:51

Protocolo de Petição

21/02/2025, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 01:11

Ato ordinatório

20/02/2025, 18:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 12:45

Documento (Certidão)

17/02/2025, 12:15

Documento (Certidão)

13/12/2024, 22:56

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 16:31

Protocolo de Petição

09/12/2024, 16:19

Publicação

09/12/2024, 05:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 15:11

Protocolo de Petição

05/12/2024, 14:56

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:00

Petição (Embargos de declaração)

05/12/2024, 11:21

Protocolo de Petição

05/12/2024, 11:06

Publicação

03/12/2024, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:01

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão

29/11/2024, 14:30

Conclusão (para julgamento)

21/11/2024, 06:49

Documento (Certidão)

19/11/2024, 11:39

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 10:01

Documento (Certidão)

19/11/2024, 09:58

Recebimento

19/11/2024, 06:39

Baixa Definitiva

30/11/2020, 19:38

Trânsito em julgado

30/11/2020, 19:37

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 10:01

Protocolo de Petição

25/09/2020, 10:01

Publicação

23/09/2020, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2020, 19:53

Recurso prejudicado

22/09/2020, 13:50

Retirada de pauta

17/09/2020, 15:34

Conclusão (para decisão)

16/09/2020, 15:30

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 15:12

Recebimento

16/09/2020, 14:54

Remessa (outros motivos)

16/09/2020, 14:51

Ato ordinatório

16/09/2020, 11:20

Protocolo de Petição

16/09/2020, 11:11

Mandado (entregue ao destinatário)

10/09/2020, 09:08

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2020, 10:02

Publicação

04/09/2020, 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2020, 19:21

Inclusão em pauta

03/09/2020, 12:21

Recebimento

02/09/2020, 14:57

Conclusão (para decisão)

25/08/2020, 15:00

Documento (Certidão)

25/08/2020, 14:29

Petição (Impugnação)

02/07/2020, 13:38

Protocolo de Petição

02/07/2020, 13:38

Publicação

04/06/2020, 05:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2020, 18:56

Ato ordinatório

03/06/2020, 10:47

Documento (Certidão)

03/06/2020, 10:43

Petição (Agravo (inominado/ legal))

01/06/2020, 14:53

Protocolo de Petição

01/06/2020, 14:53

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 11:59

Protocolo de Petição

29/05/2020, 11:59

Publicação

28/05/2020, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2020, 20:52

Ato ordinatório

26/05/2020, 18:50

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão

26/05/2020, 18:50

Conclusão (para decisão)

02/04/2020, 10:30

Petição (Parecer de Mérito (MP))

02/04/2020, 10:22

Protocolo de Petição

02/04/2020, 10:21

Recebimento

06/03/2020, 11:45

Documento (Certidão)

06/03/2020, 11:44

Distribuição (dependência)

06/03/2020, 09:30

Recebimento

05/03/2020, 18:29