Recurso Especial 0803004-40.2015.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 14:01

Protocolo de Petição

29/10/2025, 13:41

Publicação

28/10/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 01:01

Ato ordinatório

24/10/2025, 13:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/10/2025, 23:59

Recebimento

01/10/2025, 17:05

Publicação

26/09/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:18

Inclusão em pauta

24/09/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 16:47

Documento (Certidão)

05/08/2025, 12:30

Publicação

05/06/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 01:23

Todas as movimentações(112)

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 14:01

Protocolo de Petição

29/10/2025, 13:41

Publicação

28/10/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 01:01

Ato ordinatório

24/10/2025, 13:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/10/2025, 23:59

Recebimento

01/10/2025, 17:05

Publicação

26/09/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:18

Inclusão em pauta

24/09/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 16:47

Documento (Certidão)

05/08/2025, 12:30

Publicação

05/06/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 01:23

Ato ordinatório

03/06/2025, 18:00

Petição (Embargos de declaração)

03/06/2025, 17:31

Protocolo de Petição

03/06/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:31

Protocolo de Petição

30/05/2025, 15:15

Publicação

30/05/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:11

Protocolo de Petição

29/05/2025, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:06

Publicação

29/05/2025, 01:03

Ato ordinatório

28/05/2025, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:23

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:50

Indeferimento

27/05/2025, 17:50

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/05/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 06:26

Protocolo de Petição

19/05/2025, 19:43

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 09:22

Recebimento

14/05/2025, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 10:33

Publicação

12/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:14

Inclusão em pauta

08/05/2025, 15:41

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 16:00

Petição (Impugnação)

01/07/2024, 17:01

Protocolo de Petição

01/07/2024, 16:43

Publicação

24/06/2024, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 18:56

Ato ordinatório

21/06/2024, 16:43

Petição (Embargos de declaração)

21/06/2024, 16:11

Protocolo de Petição

21/06/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 15:16

Protocolo de Petição

03/06/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

02/06/2024, 12:36

Protocolo de Petição

02/06/2024, 12:12

Publicação

29/05/2024, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 18:43

Ato ordinatório

27/05/2024, 19:11

Não-Provimento

20/05/2024, 23:59

Recebimento

09/05/2024, 13:35

Mandado (entregue ao destinatário)

07/05/2024, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2024, 11:40

Publicação

03/05/2024, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 18:38

Inclusão em pauta

02/05/2024, 12:23

Conclusão (para julgamento)

12/04/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 19:01

Protocolo de Petição

07/02/2024, 18:51

Publicação

06/02/2024, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 20:21

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/02/2024, 18:30

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 18:45

Petição (Impugnação)

07/12/2023, 17:11

Protocolo de Petição

07/12/2023, 17:05

Documento (Certidão)

05/12/2023, 14:00

Publicação

17/11/2023, 05:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 19:08

Ato ordinatório

16/11/2023, 14:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/11/2023, 14:21

Protocolo de Petição

16/11/2023, 14:14

Publicação

07/11/2023, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 18:43

Ato ordinatório

06/11/2023, 17:15

Petição (Embargos de declaração)

06/11/2023, 17:06

Protocolo de Petição

06/11/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 16:16

Protocolo de Petição

03/11/2023, 16:07

Publicação

31/10/2023, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 18:29

Provimento

27/10/2023, 19:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2023, 10:01

Protocolo de Petição

30/09/2023, 09:50

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 12:42

Publicação

27/09/2023, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 19:07

Ato ordinatório

26/09/2023, 15:50

Decisão anterior

26/09/2023, 15:50

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

07/12/2022, 16:26

Protocolo de Petição

07/12/2022, 16:24

Conclusão (para decisão)

08/09/2022, 15:30

Documento (Certidão)

08/09/2022, 14:02

Publicação

10/08/2022, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 19:28

Ato ordinatório

09/08/2022, 12:44

Petição (Embargos de declaração)

08/08/2022, 18:41

Protocolo de Petição

08/08/2022, 18:38

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 06:06

Protocolo de Petição

02/08/2022, 22:45

Publicação

02/08/2022, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 19:21

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

01/08/2022, 18:20

Conclusão (para decisão)

17/05/2022, 08:15

Distribuição (dependência)

17/05/2022, 08:00

Documento (Certidão)

07/04/2022, 12:47

Recebimento

05/04/2022, 10:07

Documentos

Nenhum documento disponível