Recurso Especial 0005578-29.2010.8.24.0040 - STJ | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/12/2025, 13:53

Trânsito em julgado

22/12/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 19:01

Protocolo de Petição

28/10/2025, 18:40

Recebimento

24/10/2025, 14:15

Republicação

24/10/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:31

Ato ordinatório

22/10/2025, 14:00

Recebimento

18/09/2025, 15:45

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 17:01

Protocolo de Petição

09/09/2025, 16:46

Documento (Certidão)

08/09/2025, 14:46

Publicação

08/09/2025, 01:07

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

22/12/2025, 13:53

Trânsito em julgado

22/12/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 19:01

Protocolo de Petição

28/10/2025, 18:40

Recebimento

24/10/2025, 14:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Republicação

24/10/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:31

Ato ordinatório

22/10/2025, 14:00

Recebimento

18/09/2025, 15:45

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 17:01

Protocolo de Petição

09/09/2025, 16:46

Documento (Certidão)

08/09/2025, 14:46

Publicação

08/09/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 01:42

Ato ordinatório

04/09/2025, 13:40

Recebimento

29/08/2025, 21:25

Não-Provimento

06/08/2025, 15:22

Publicação

16/06/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 01:31

Inclusão em pauta

12/06/2025, 14:17

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 18:54

Recebimento

22/05/2025, 18:25

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 16:04

Recebimento

20/05/2025, 12:20

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 18:46

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 15:14

Recebimento

12/05/2025, 17:25

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 19:03

Mandado (entregue ao destinatário)

08/04/2025, 14:03

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 15:57

Recebimento

03/04/2025, 15:35

Pedido de Vista

02/04/2025, 17:03

Publicação

24/03/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 01:52

Inclusão em pauta

20/03/2025, 16:06

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

19/03/2025, 15:10

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:20

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

13/03/2025, 17:21

Publicação

17/02/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 01:20

Inclusão em pauta

13/02/2025, 15:29

Conclusão (para julgamento)

11/06/2024, 16:21

Recebimento

11/06/2024, 15:15

Pedido de Vista

10/06/2024, 17:06

Ato ordinatório

06/06/2024, 15:24

Documento (Certidão)

23/05/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 06:11

Protocolo de Petição

23/05/2024, 00:01

Publicação

16/05/2024, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 19:02

Inclusão em pauta

15/05/2024, 17:00

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 13:33

Petição (Memoriais)

04/04/2024, 07:31

Protocolo de Petição

04/04/2024, 07:15

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 10:37

Documento (Certidão)

15/03/2024, 10:36

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 17:42

Publicação

07/03/2024, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 18:54

Mero expediente

06/03/2024, 10:20

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 14:31

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 12:53

Documento (Certidão)

01/03/2024, 12:51

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 08:31

Protocolo de Petição

01/03/2024, 07:47

Publicação

01/03/2024, 05:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 19:08

Mero expediente

28/02/2024, 19:01

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 12:01

Protocolo de Petição

30/11/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 12:31

Protocolo de Petição

23/10/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 17:21

Protocolo de Petição

27/09/2023, 17:10

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 13:30

Petição (Parecer de Mérito (MP))

14/09/2023, 07:31

Recebimento

14/09/2023, 07:30

Protocolo de Petição

14/09/2023, 07:30

Documento (Certidão)

29/06/2023, 16:14

Documento (Certidão)

28/06/2023, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2023, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 18:21

Protocolo de Petição

21/06/2023, 18:07

Recebimento

20/06/2023, 12:55

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 12:52

Publicação

20/06/2023, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 19:02

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 17:36

Ato ordinatório

19/06/2023, 14:30

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

13/06/2023, 23:59

Para análise da admissão do recurso repetitivo

07/06/2023, 00:00

Recebimento

31/05/2023, 19:45

Conclusão (para decisão)

15/03/2023, 15:08

Redistribuição

15/03/2023, 15:00

Recebimento

15/03/2023, 10:22

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 10:18

Publicação

15/03/2023, 05:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 19:01

Redistribuição por prevenção

14/03/2023, 10:30

Conclusão (para decisão)

10/02/2023, 17:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

10/02/2023, 16:56

Recebimento

10/02/2023, 16:55

Protocolo de Petição

10/02/2023, 16:55

Publicação

08/02/2023, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 18:32

Ato ordinatório

07/02/2023, 17:20

Mero expediente

07/02/2023, 17:20

Conclusão (para decisão)

13/12/2022, 10:29

Distribuição (competência exclusiva)

13/12/2022, 09:45

Recebimento

08/12/2022, 06:02