Recurso Especial 0004483-84.2016.8.16.0004 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Mandado de Segurança Cível · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 14:56

Trânsito em julgado

12/05/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 20:51

Protocolo de Petição

10/03/2026, 20:31

Publicação

09/03/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 13:30

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

02/03/2026, 23:59

Recebimento

19/12/2025, 18:05

Publicação

19/12/2025, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 03:05

Inclusão em pauta

17/12/2025, 15:02

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 14:56

Trânsito em julgado

12/05/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 20:51

Protocolo de Petição

10/03/2026, 20:31

Publicação

09/03/2026, 00:44

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 13:30

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

02/03/2026, 23:59

Recebimento

19/12/2025, 18:05

Publicação

19/12/2025, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 03:05

Inclusão em pauta

17/12/2025, 15:02

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 18:46

Petição (Impugnação)

30/05/2025, 17:11

Protocolo de Petição

30/05/2025, 16:58

Publicação

12/05/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:54

Ato ordinatório

08/05/2025, 16:15

Documento

08/05/2025, 15:51

Petição (Agravo (inominado/ legal))

08/05/2025, 15:41

Protocolo de Petição

08/05/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 16:01

Protocolo de Petição

21/03/2025, 15:46

Publicação

21/03/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 01:57

Indeferimento

19/03/2025, 17:50

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 12:10

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2024, 16:10

Documento (Certidão)

12/12/2024, 15:34

Recebimento

12/12/2024, 15:27

Protocolo de Petição

11/12/2024, 18:04

Baixa Definitiva

13/11/2024, 13:07

Trânsito em julgado

13/11/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 18:01

Protocolo de Petição

22/10/2024, 17:41

Publicação

18/10/2024, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 19:44

Ato ordinatório

17/10/2024, 16:30

Recurso prejudicado

17/10/2024, 16:30

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 18:45

Recebimento

23/10/2023, 18:30

Petição (Parecer de Mérito (MP))

23/10/2023, 18:21

Protocolo de Petição

23/10/2023, 18:12

Documento (Certidão)

03/10/2023, 10:21

Distribuição (sorteio)

03/10/2023, 09:45

Recebimento

26/09/2023, 16:44