Recurso Especial 1010260-63.2022.8.26.0224 - STJ | JusConsulta

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Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 01 Fazenda Publica de Guarulhos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Luiz Gavião de Almeida 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luiz Edmundo Marrey Uint 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 14:03

Trânsito em julgado

29/04/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:11

Protocolo de Petição

02/03/2026, 15:00

Publicação

26/02/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 01:59

Ato ordinatório

24/02/2026, 17:00

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão

10/02/2026, 15:05

Publicação

10/12/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 01:06

Inclusão em pauta

05/12/2025, 15:30

Recebimento

01/12/2025, 13:35

Conclusão (para julgamento)

11/11/2025, 18:57

Pedido de Vista

11/11/2025, 17:56

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

04/11/2025, 18:08

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 14:03

Trânsito em julgado

29/04/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:11

Protocolo de Petição

02/03/2026, 15:00

Publicação

26/02/2026, 00:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 01:59

Ato ordinatório

24/02/2026, 17:00

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão

10/02/2026, 15:05

Publicação

10/12/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 01:06

Inclusão em pauta

05/12/2025, 15:30

Recebimento

01/12/2025, 13:35

Conclusão (para julgamento)

11/11/2025, 18:57

Pedido de Vista

11/11/2025, 17:56

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

04/11/2025, 18:08

Publicação

16/10/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:25

Inclusão em pauta

14/10/2025, 16:11

Recebimento

10/10/2025, 13:55

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 16:15

Recebimento

13/05/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 15:41

Protocolo de Petição

13/05/2025, 15:22

Publicação

12/05/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:03

Mero expediente

08/05/2025, 17:00

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 13:15

Mudança de Classe Processual

08/05/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 17:46

Protocolo de Petição

10/03/2025, 17:23

Publicação

07/03/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 01:13

Recurso prejudicado

05/03/2025, 12:50

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 16:00

Recebimento

27/02/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 15:36

Protocolo de Petição

27/02/2025, 15:05

Publicação

11/10/2024, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 19:47

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 13:46

Documento (Certidão)

10/10/2024, 13:46

Redistribuição (sorteio)

10/10/2024, 13:15

Recebimento

10/10/2024, 12:25

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 12:21

Distribuição

09/10/2024, 22:30

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 18:45

Documento (Certidão)

26/09/2024, 18:15

Petição (Impugnação)

13/09/2024, 17:41

Protocolo de Petição

13/09/2024, 17:29

Publicação

04/09/2024, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 20:20

Ato ordinatório

03/09/2024, 19:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

03/09/2024, 19:21

Protocolo de Petição

03/09/2024, 19:00

Publicação

16/08/2024, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 18:31

Ato ordinatório

15/08/2024, 11:50

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

15/08/2024, 11:50

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 14:13

Distribuição (competência exclusiva)

09/07/2024, 11:30

Recebimento

04/07/2024, 10:06