Agravo em Recurso Especial 0000124-75.2016.4.03.6119 - STJ | JusConsulta

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Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Guarulhos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2026, 18:13

Trânsito em julgado

26/06/2026, 18:13

Publicação

01/06/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 01:02

Ato ordinatório

28/05/2026, 14:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

27/05/2026, 23:59

Publicação

30/04/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:02

Inclusão em pauta

28/04/2026, 17:33

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 23:26

Protocolo de Petição

08/04/2026, 22:45

Publicação

31/03/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 01:26

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

26/06/2026, 18:13

Trânsito em julgado

26/06/2026, 18:13

Publicação

01/06/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 01:02

Ato ordinatório

28/05/2026, 14:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

27/05/2026, 23:59

Publicação

30/04/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:02

Inclusão em pauta

28/04/2026, 17:33

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 23:26

Protocolo de Petição

08/04/2026, 22:45

Publicação

31/03/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 01:26

Ato ordinatório

27/03/2026, 19:20

Mero expediente

27/03/2026, 19:20

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 14:46

Documento (Certidão)

23/03/2026, 13:30

Publicação

18/11/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 01:10

deferimento

14/11/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 17:11

Protocolo de Petição

12/11/2025, 16:41

Publicação

05/11/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:03

Mero expediente

03/11/2025, 19:40

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 14:45

Documento (Certidão)

03/11/2025, 13:30

Publicação

22/05/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:55

deferimento

20/05/2025, 19:10

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 20:56

Protocolo de Petição

19/05/2025, 20:17

Publicação

13/05/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:00

Mero expediente

08/05/2025, 21:10

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 14:15

Documento (Certidão)

08/05/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 17:31

Protocolo de Petição

28/01/2025, 17:12

Publicação

10/01/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 01:00

Ato ordinatório

08/01/2025, 08:40

deferimento

08/01/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

31/12/2024, 10:51

Protocolo de Petição

30/12/2024, 20:27

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 11:31

Redistribuição (sorteio)

19/09/2024, 11:15

Recebimento

19/09/2024, 09:46

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 09:25

Publicação

19/09/2024, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 18:50

Distribuição

17/09/2024, 22:00

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 20:16

Documento (Certidão)

12/09/2024, 17:30

Publicação

19/07/2024, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 17:33

Ato ordinatório

17/07/2024, 19:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

17/07/2024, 18:31

Protocolo de Petição

17/07/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 10:41

Protocolo de Petição

04/07/2024, 10:26

Publicação

03/07/2024, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 17:37

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

01/07/2024, 21:30

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 11:18

Distribuição (competência exclusiva)

10/05/2024, 11:15

Recebimento

08/05/2024, 18:59