Apelação Cível 0309686-68.2014.8.13.0145 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

PANIFICADORA SAO GERALDO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PANIFICADORA SAO GERALDO LTDA

Terceiro

PANIFICADORA SAO GERALDO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VENTURA DE BARROS

Representa: Autor

LORENA NASCIMENTO CASTRO

OAB/DF 0000000·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PANIFICADORA SAO GERALDO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PANIFICADORA SAO GERALDO LTDA

Terceiro

PANIFICADORA SAO GERALDO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

28/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/08/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

03/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/04/2024

22/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/04/2024

22/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 18/04/2024

06/03/2024, 16:47

Autos devolvidos

06/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/03/2024

06/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(35)

Comunicação eletrônica enviada:

28/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/04/2024, 16:10

Decisão

•09/01/2024, 18:36

Ver movimentações nos autos de

03/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/04/2024

22/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/04/2024

22/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 18/04/2024

06/03/2024, 16:47

Autos devolvidos

06/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/03/2024

06/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2024, 15:34

Realizado cálculo de custas

31/01/2024, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

30/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/01/2024

10/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

10/01/2024, 00:00

Expedição de

10/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2023, 21:38

Sem manifestação da parte

13/12/2023, 01:01

Autos devolvidos

23/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/11/2023

23/11/2023, 00:00

Expedição de

23/11/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

22/11/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

22/11/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 22/11/2023

22/11/2023, 00:00

Despacho

•23/11/2023, 18:32

Outros Documentos

•14/07/2023, 11:22

Outros Documentos

•13/07/2023, 17:16