Recurso Especial 5017227-88.2023.4.04.7201 - STJ | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2025, 05:03

Trânsito em julgado

20/05/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 06:41

Protocolo de Petição

13/05/2025, 21:53

Publicação

13/05/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:07

Ato ordinatório

08/05/2025, 19:50

Não-Provimento

08/05/2025, 19:50

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 00:15

Recebimento

03/02/2025, 00:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

01/02/2025, 10:51

Protocolo de Petição

01/02/2025, 10:36

Documento (Certidão)

31/01/2025, 11:16

Distribuição (sorteio)

31/01/2025, 10:45

Recebimento

28/01/2025, 12:29

Documentos

Nenhum documento disponível