Cumprimento de sentença 0801186-76.2022.8.19.0025 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itaocara

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Partes do Processo

ANDRE LUIZ FOGANHOLI

CPF

Autor

INSS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JARNE BUCKER DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ANDRE LUIZ FOGANHOLI

CPF

Autor

INSS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

INSS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JARNE BUCKER DO NASCIMENTO em 13/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 03:40

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 03:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:04

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:52

em cooperação judiciária

09/10/2025, 16:52

Conclusos ao Juiz

09/10/2025, 15:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2025, 15:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

09/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de JARNE BUCKER DO NASCIMENTO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:59

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de JARNE BUCKER DO NASCIMENTO em 13/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 03:40

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 03:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 16:52

Despacho

•10/06/2025, 19:01

13/01/2026, 13:04

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:52

em cooperação judiciária

09/10/2025, 16:52

Conclusos ao Juiz

09/10/2025, 15:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2025, 15:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

09/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de JARNE BUCKER DO NASCIMENTO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:50

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 19:01

em cooperação judiciária

10/06/2025, 19:01

Conclusos ao Juiz

10/06/2025, 17:20

Recebidos os autos

16/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de termo de autuação

16/05/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2736874/RJ (2024/0327787-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ANDRE LUIZ FOGANHOLI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ - RJ175848 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FLAVIO GUIMARAES LAURIA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2736874/RJ (2024/0327787-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANDRE LUIZ FOGANHOLI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ - RJ175848 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FLAVIO GUIMARAES LAURIA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/09/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 13:38

Conclusos ao Juiz

01/09/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:21

Juntada de Petição de contra-razões

01/08/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 17:03

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:00

Juntada de Petição de apelação

15/05/2023, 12:25

Decorrido prazo de JARNE BUCKER DO NASCIMENTO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:17

Julgado procedente o pedido

02/04/2023, 10:46

Conclusos ao Juiz

29/03/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 11:53

Conclusos ao Juiz

17/03/2023, 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2023, 11:46

Decorrido prazo de JARNE BUCKER DO NASCIMENTO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:12

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:15

Conclusos ao Juiz

17/11/2022, 16:30

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 00:11

Conclusos ao Juiz

06/09/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:54

Decorrido prazo de JARNE BUCKER DO NASCIMENTO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de JARNE BUCKER DO NASCIMENTO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:47

Deferido o pedido de

01/09/2022, 00:11

Conclusos ao Juiz

31/08/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:42

Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2022, 21:29

Conclusos ao Juiz

18/08/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:53

Juntada de Petição de extrato de grerj

18/08/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 07:13

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:40

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 13:56

Decisão

•16/05/2025, 15:58

Decisão

•16/05/2025, 15:58

Acórdão

•16/05/2025, 15:58

Outros documentos

•16/05/2025, 15:58

Outros documentos

•16/05/2025, 15:58

Despacho

•16/05/2025, 15:57

Despacho

•16/05/2025, 15:57

Acórdão

•16/05/2025, 15:57

Outros documentos

•16/05/2025, 15:57

Despacho

•16/05/2025, 15:57

Despacho

•04/09/2023, 13:38

Sentença

•02/04/2023, 10:46

Outros Anexos

•29/03/2023, 17:55

Todos os documentos(25)

Despacho

•09/10/2025, 16:52

Despacho

•10/06/2025, 19:01

Decisão

•16/05/2025, 15:58

Decisão

•16/05/2025, 15:58

Acórdão

•16/05/2025, 15:58

Outros documentos

•16/05/2025, 15:58

Outros documentos

•16/05/2025, 15:58

Despacho

•16/05/2025, 15:57

Despacho

•16/05/2025, 15:57

Acórdão

•16/05/2025, 15:57

Outros documentos

•16/05/2025, 15:57

Despacho

•16/05/2025, 15:57

Despacho

•04/09/2023, 13:38

Sentença

•02/04/2023, 10:46

Outros Anexos

•29/03/2023, 17:55

Outros Anexos

•29/03/2023, 17:55

Despacho

•17/03/2023, 11:53

Outros Anexos

•08/12/2022, 11:56

Despacho

•29/11/2022, 15:15

Despacho

•09/09/2022, 00:11

Outros Anexos

•06/09/2022, 15:54

Decisão

•01/09/2022, 00:11

Decisão

•18/08/2022, 21:29

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 17:53

Outros Anexos

•15/08/2022, 13:56