Recurso Especial 5024715-15.2023.4.04.7001 - STJ | JusConsulta
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Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
31/01/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
08/08/2025, 13:43
Trânsito em julgado
08/08/2025, 13:43
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 15:11
Protocolo de Petição
30/06/2025, 14:43
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 15:11
Protocolo de Petição
13/06/2025, 14:58
Publicação
13/06/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025, 01:00
Desistência
11/06/2025, 10:10
Conclusão (para julgamento)
10/06/2025, 14:56
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 14:41
Protocolo de Petição
26/05/2025, 14:28
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 14:16
Protocolo de Petição
13/05/2025, 13:55
Publicação
13/05/2025, 00:32
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Baixa Definitiva
08/08/2025, 13:43
Trânsito em julgado
08/08/2025, 13:43
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 15:11
Protocolo de Petição
30/06/2025, 14:43
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 15:11
Documentos
Nenhum documento disponível
Protocolo de Petição
13/06/2025, 14:58
Publicação
13/06/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025, 01:00
Desistência
11/06/2025, 10:10
Conclusão (para julgamento)
10/06/2025, 14:56
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 14:41
Protocolo de Petição
26/05/2025, 14:28
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 14:16
Protocolo de Petição
13/05/2025, 13:55
Publicação
13/05/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025, 01:21
Ato ordinatório
09/05/2025, 10:50
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
09/05/2025, 10:50
Conclusão (para decisão)
30/04/2025, 12:15
Documento (Certidão)
29/04/2025, 17:30
Publicação
28/02/2025, 01:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:21
Ato ordinatório
26/02/2025, 12:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
26/02/2025, 11:41
Protocolo de Petição
26/02/2025, 11:25
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 14:21
Protocolo de Petição
06/02/2025, 14:04
Publicação
06/02/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 01:09
Ato ordinatório
04/02/2025, 18:30
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
04/02/2025, 18:30
Conclusão (para decisão)
31/01/2025, 20:00
Recebimento
31/01/2025, 19:45
Petição (Parecer de Mérito (MP))
31/01/2025, 19:31
Protocolo de Petição
31/01/2025, 19:11
Documento (Certidão)
31/01/2025, 11:27
Distribuição (sorteio)
31/01/2025, 11:15
Recebimento
24/01/2025, 13:21