Recurso Especial 5001628-37.2024.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2025, 16:16

Trânsito em julgado

04/06/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 19:01

Protocolo de Petição

13/05/2025, 18:48

Publicação

13/05/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:07

Provimento

09/05/2025, 15:40

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 14:15

Recebimento

05/05/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 13:41

Protocolo de Petição

05/05/2025, 13:24

Documento (Certidão)

18/03/2025, 16:35

Distribuição (sorteio)

18/03/2025, 15:46

Recebimento

07/03/2025, 10:39

Documentos

Nenhum documento disponível