Recurso Especial 0003676-60.2009.8.26.0318 - STJ | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

06/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 02 Civel de Leme 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Ricardo Cintra Torres de Carvalho 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Ricardo Cintra Torres de Carvalho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Cintra Torres de Carvalho 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 07:22

Trânsito em julgado

19/11/2025, 07:22

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 18:31

Protocolo de Petição

24/09/2025, 18:15

Publicação

23/09/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 01:34

Ato ordinatório

19/09/2025, 12:30

Recebimento

17/09/2025, 15:55

Não-Provimento

16/09/2025, 16:08

Publicação

29/08/2025, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:38

Inclusão em pauta

27/08/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:41

Protocolo de Petição

18/08/2025, 17:16

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

19/11/2025, 07:22

Trânsito em julgado

19/11/2025, 07:22

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 18:31

Protocolo de Petição

24/09/2025, 18:15

Publicação

23/09/2025, 00:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 01:34

Ato ordinatório

19/09/2025, 12:30

Recebimento

17/09/2025, 15:55

Não-Provimento

16/09/2025, 16:08

Publicação

29/08/2025, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:38

Inclusão em pauta

27/08/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:41

Protocolo de Petição

18/08/2025, 17:16

Retirada

29/05/2025, 00:25

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 07:52

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2025, 15:48

Publicação

13/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:03

Inclusão em pauta

09/05/2025, 16:53

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 15:15

Documento (Certidão)

04/04/2025, 12:15

Petição (Impugnação)

02/04/2025, 18:46

Protocolo de Petição

02/04/2025, 18:28

Publicação

13/03/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 01:56

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

08/03/2025, 19:21

Protocolo de Petição

08/03/2025, 19:05

Publicação

19/02/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 01:35

Documento (Certidão)

17/02/2025, 20:59

Documento (Certidão)

17/02/2025, 18:27

Extinção da Punibilidade

17/02/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 09:18

Redistribuição (prevenção; sucessão)

03/06/2024, 08:45

Documento (Certidão)

29/05/2024, 16:38

Mudança de Classe Processual

29/05/2024, 16:32

Remessa (outros motivos)

29/05/2024, 11:58

Documento (Certidão)

29/05/2024, 11:57

Recebimento

28/05/2024, 12:39

Recebimento

28/05/2024, 12:34

Baixa Definitiva

08/06/2022, 15:01

Trânsito em julgado

08/06/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 15:01

Protocolo de Petição

23/05/2022, 14:50

Publicação

17/05/2022, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 18:15

Devolução dos autos à origem

16/05/2022, 16:10

Conclusão (para decisão)

24/03/2022, 16:31

Petição (Parecer de Mérito (MP))

22/03/2022, 23:31

Recebimento

22/03/2022, 23:29

Protocolo de Petição

22/03/2022, 23:29

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 10:36

Protocolo de Petição

19/01/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 17:51

Protocolo de Petição

15/12/2021, 17:47

Publicação

24/11/2021, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 18:23

Mero expediente

23/11/2021, 12:30

Conclusão (para decisão)

28/10/2021, 12:30

Petição (Impugnação)

25/10/2021, 19:56

Protocolo de Petição

25/10/2021, 19:51

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

21/10/2021, 17:01

Protocolo de Petição

21/10/2021, 16:59

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 06:06

Protocolo de Petição

09/10/2021, 16:23

Publicação

05/10/2021, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 19:03

Ato ordinatório

04/10/2021, 08:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 06:11

Protocolo de Petição

04/10/2021, 01:11

Petição (Embargos de declaração)

01/10/2021, 21:36

Protocolo de Petição

01/10/2021, 21:31

Publicação

24/09/2021, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 18:43

Ato ordinatório

23/09/2021, 15:10

Não-Provimento

14/09/2021, 16:11

Mandado (entregue ao destinatário)

08/09/2021, 12:55

Documento (Ofício)

03/09/2021, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2021, 15:16

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2021, 14:52

Publicação

02/09/2021, 06:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 19:16

Inclusão em pauta

01/09/2021, 17:07

Conclusão (para decisão)

16/08/2021, 12:30

Petição (Impugnação)

12/08/2021, 13:31

Protocolo de Petição

12/08/2021, 13:28

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 06:02

Protocolo de Petição

26/06/2021, 00:05

Publicação

22/06/2021, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2021, 19:22

Ato ordinatório

21/06/2021, 17:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

21/06/2021, 16:41

Protocolo de Petição

21/06/2021, 16:34

Petição (Petição (outras))

03/06/2021, 06:16

Protocolo de Petição

02/06/2021, 22:47

Publicação

01/06/2021, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2021, 18:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/05/2021, 10:50

Conclusão (para decisão)

21/05/2021, 15:31

Petição (Impugnação)

20/05/2021, 19:16

Protocolo de Petição

20/05/2021, 19:14

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 08:51

Protocolo de Petição

27/04/2021, 08:38

Publicação

26/04/2021, 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 19:39

Ato ordinatório

23/04/2021, 08:00

Petição (Embargos de declaração)

22/04/2021, 22:06

Protocolo de Petição

22/04/2021, 22:01

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 14:59

Protocolo de Petição

14/04/2021, 14:59

Publicação

14/04/2021, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 19:18

Ato ordinatório

12/04/2021, 18:31

conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

12/04/2021, 18:31

Conclusão (para decisão)

25/02/2021, 17:01

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

25/02/2021, 14:46

Protocolo de Petição

25/02/2021, 13:29

Conclusão (para decisão)

01/09/2020, 11:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

01/09/2020, 10:56

Recebimento

01/09/2020, 10:54

Protocolo de Petição

01/09/2020, 10:54

Publicação

05/08/2020, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2020, 19:58

Ato ordinatório

03/08/2020, 12:10

Mero expediente

03/08/2020, 12:10

Conclusão (para decisão)

27/07/2020, 16:38

Redistribuição (sorteio)

27/07/2020, 16:30

Recebimento

29/06/2020, 17:10

Remessa (outros motivos)

29/06/2020, 15:20

Conclusão (para decisão)

06/04/2020, 11:20

Distribuição (competência exclusiva)

06/04/2020, 09:01

Recebimento

11/03/2020, 13:46