Recurso Especial 0023879-04.2019.8.08.0024 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY 3° Grau · TJES · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 13:43

Trânsito em julgado

13/10/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 18:36

Protocolo de Petição

20/08/2025, 17:41

Publicação

18/08/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:33

Ato ordinatório

14/08/2025, 15:50

Não-Provimento

13/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:09

Inclusão em pauta

16/06/2025, 19:05

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 16:46

Documento (Certidão)

04/06/2025, 15:45

Publicação

13/05/2025, 00:51

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 13:43

Trânsito em julgado

13/10/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 18:36

Protocolo de Petição

20/08/2025, 17:41

Publicação

18/08/2025, 00:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:33

Ato ordinatório

14/08/2025, 15:50

Não-Provimento

13/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:09

Inclusão em pauta

16/06/2025, 19:05

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 16:46

Documento (Certidão)

04/06/2025, 15:45

Publicação

13/05/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:02

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

09/05/2025, 16:31

Protocolo de Petição

09/05/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 18:01

Protocolo de Petição

17/03/2025, 17:39

Publicação

17/03/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:06

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:00

Não-Provimento

13/03/2025, 09:00

Conclusão (para decisão)

23/12/2024, 10:22

Distribuição (dependência)

23/12/2024, 10:00

Recebimento

04/12/2024, 13:09