Agravo em Recurso Especial 5019290-74.2019.8.13.0433 - STJ | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

4° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Min. Gilmar Mendes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2025, 17:02

Decurso de Prazo

01/12/2025, 14:33

Publicação

01/10/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 01:00

Ato ordinatório

27/09/2025, 06:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:01

Inclusão em pauta

27/08/2025, 16:08

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 15:30

Documento (Certidão)

14/08/2025, 13:30

Publicação

16/06/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 01:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 08:00

Todas as movimentações(52)

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2025, 17:02

Decurso de Prazo

01/12/2025, 14:33

Publicação

01/10/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 01:00

Ato ordinatório

27/09/2025, 06:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:01

Inclusão em pauta

27/08/2025, 16:08

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 15:30

Documento (Certidão)

14/08/2025, 13:30

Publicação

16/06/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 01:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 08:00

Petição (Embargos de declaração)

11/06/2025, 20:41

Protocolo de Petição

11/06/2025, 20:30

Publicação

04/06/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 01:01

Ato ordinatório

30/05/2025, 19:50

Não-Provimento

28/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 07:57

Publicação

13/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:02

Inclusão em pauta

09/05/2025, 16:53

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 15:32

Documento (Certidão)

25/04/2025, 14:15

Publicação

06/03/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2025, 01:40

Ato ordinatório

28/02/2025, 17:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/02/2025, 17:16

Protocolo de Petição

28/02/2025, 16:58

Publicação

07/02/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 01:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/02/2025, 15:20

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 15:30

Documento (Certidão)

11/10/2024, 15:00

Publicação

26/09/2024, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 18:28

Ato ordinatório

25/09/2024, 17:45

Petição (Embargos de declaração)

25/09/2024, 17:11

Protocolo de Petição

25/09/2024, 16:55

Publicação

24/09/2024, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 20:51

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

21/09/2024, 11:20

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 08:34

Redistribuição

18/06/2024, 08:00

Recebimento

17/06/2024, 18:25

Remessa (outros motivos)

17/06/2024, 18:15

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 15:26

Distribuição (competência exclusiva)

27/05/2024, 15:15

Recebimento

25/04/2024, 08:39