Recurso Especial 5003284-60.2012.4.04.7016 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Regimes Especiais de TributaçãoRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

12/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Umuarama 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 17:23

Trânsito em julgado

02/09/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 17:01

Protocolo de Petição

27/06/2025, 16:39

Publicação

03/06/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 01:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 20:30

Não-Provimento

28/05/2025, 23:59

Petição (Memoriais)

20/05/2025, 14:36

Protocolo de Petição

20/05/2025, 14:01

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 07:50

Publicação

13/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:07

Inclusão em pauta

09/05/2025, 16:53

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 19:00

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 17:23

Trânsito em julgado

02/09/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 17:01

Protocolo de Petição

27/06/2025, 16:39

Publicação

03/06/2025, 00:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 01:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 20:30

Não-Provimento

28/05/2025, 23:59

Petição (Memoriais)

20/05/2025, 14:36

Protocolo de Petição

20/05/2025, 14:01

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 07:50

Publicação

13/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:07

Inclusão em pauta

09/05/2025, 16:53

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 19:00

Petição (Impugnação)

27/03/2025, 16:51

Protocolo de Petição

27/03/2025, 16:31

Publicação

06/03/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2025, 02:07

Ato ordinatório

28/02/2025, 11:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/02/2025, 11:01

Protocolo de Petição

28/02/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 15:41

Protocolo de Petição

26/02/2025, 15:03

Publicação

05/02/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:23

Ato ordinatório

03/02/2025, 22:10

Provimento

03/02/2025, 22:10

Redistribuição (prevenção; sucessão)

24/11/2023, 08:47

Petição (Memoriais)

06/09/2022, 15:41

Protocolo de Petição

06/09/2022, 15:33

Conclusão (para decisão)

29/08/2022, 18:40

Redistribuição (prevenção; sucessão)

29/08/2022, 16:35

Recebimento

26/08/2022, 18:59

Conclusão (para decisão)

01/09/2016, 15:38

Redistribuição (prevenção; sucessão)

31/08/2016, 18:38

Conclusão (para decisão)

16/11/2015, 19:22

Redistribuição (prevenção; sucessão)

16/11/2015, 18:07

Remessa (outros motivos)

16/11/2015, 16:18

Conclusão (para decisão)

12/05/2015, 12:05

Distribuição (sorteio)

12/05/2015, 11:30

Recebimento

27/04/2015, 12:59