Agravo em Recurso Especial 0016534-53.2017.8.13.0012 - STJ | JusConsulta

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Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2026, 17:43

Trânsito em julgado

18/02/2026, 17:43

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 17:49

Redistribuição

06/11/2025, 17:45

Recebimento

06/11/2025, 17:25

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 17:24

Recebimento

06/11/2025, 17:15

Publicação

06/11/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:01

Ato ordinatório

04/11/2025, 16:50

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 18:04

Recebimento

03/11/2025, 18:02

Provimento

29/10/2025, 23:59

Publicação

03/10/2025, 00:42

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

18/02/2026, 17:43

Trânsito em julgado

18/02/2026, 17:43

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 17:49

Redistribuição

06/11/2025, 17:45

Recebimento

06/11/2025, 17:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 17:24

Recebimento

06/11/2025, 17:15

Publicação

06/11/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:01

Ato ordinatório

04/11/2025, 16:50

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 18:04

Recebimento

03/11/2025, 18:02

Provimento

29/10/2025, 23:59

Publicação

03/10/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 01:37

Inclusão em pauta

01/10/2025, 17:02

Retirada

28/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 07:58

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2025, 15:48

Publicação

13/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:07

Inclusão em pauta

09/05/2025, 16:53

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 15:19

Documento (Certidão)

29/04/2025, 14:45

Publicação

26/02/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 01:16

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

24/02/2025, 16:21

Protocolo de Petição

24/02/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 19:41

Protocolo de Petição

06/02/2025, 19:26

Publicação

05/02/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:27

Ato ordinatório

03/02/2025, 09:10

Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial

03/02/2025, 09:10

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 19:15

Recebimento

28/11/2024, 18:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

28/11/2024, 18:41

Protocolo de Petição

28/11/2024, 18:13

Publicação

25/11/2024, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 18:17

Mero expediente

21/11/2024, 09:40

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 10:53

Redistribuição

19/11/2024, 10:30

Publicação

30/10/2024, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 18:12

Recebimento

29/10/2024, 12:45

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 12:35

Ato ordinatório

28/10/2024, 22:40

Distribuição

28/10/2024, 22:40

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 15:04

Distribuição (competência exclusiva)

22/08/2024, 14:46

Recebimento

21/08/2024, 12:33