Recurso Especial 5010531-24.2023.4.04.7205 - STJ | JusConsulta
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Incidência sobre Lucro
Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
09/12/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
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4° Grau · TRF4 · Recurso Extraordinário · Ministro Presidente
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
09/12/2025, 15:04
Decurso de Prazo
27/11/2025, 08:23
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 14:41
Protocolo de Petição
29/09/2025, 14:22
Publicação
29/09/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025, 01:15
Ato ordinatório
25/09/2025, 10:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/09/2025, 23:59
Publicação
29/08/2025, 06:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 02:59
Inclusão em pauta
27/08/2025, 16:08
Conclusão (para decisão)
08/08/2025, 16:47
Documento (Certidão)
08/08/2025, 15:15
Publicação
11/06/2025, 00:45
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Remessa (em grau de recurso)
09/12/2025, 15:04
Decurso de Prazo
27/11/2025, 08:23
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 14:41
Protocolo de Petição
29/09/2025, 14:22
Publicação
29/09/2025, 01:01
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025, 01:15
Ato ordinatório
25/09/2025, 10:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/09/2025, 23:59
Publicação
29/08/2025, 06:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 02:59
Inclusão em pauta
27/08/2025, 16:08
Conclusão (para decisão)
08/08/2025, 16:47
Documento (Certidão)
08/08/2025, 15:15
Publicação
11/06/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025, 01:06
Ato ordinatório
09/06/2025, 16:15
Petição (Embargos de declaração)
09/06/2025, 16:01
Protocolo de Petição
09/06/2025, 15:49
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 17:21
Protocolo de Petição
02/06/2025, 17:03
Publicação
02/06/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 01:01
Ato ordinatório
29/05/2025, 14:30
Não-Provimento
28/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
16/05/2025, 07:54
Publicação
13/05/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025, 01:01
Inclusão em pauta
09/05/2025, 16:53
Conclusão (para decisão)
25/04/2025, 19:02
Documento (Certidão)
25/04/2025, 17:15
Publicação
19/02/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025, 01:28
Ato ordinatório
17/02/2025, 15:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
17/02/2025, 14:41
Protocolo de Petição
17/02/2025, 14:25
Publicação
13/12/2024, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 01:31
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
11/12/2024, 14:50
Conclusão (para decisão)
09/12/2024, 17:05
Distribuição (sorteio)
09/12/2024, 16:15
Recebimento
27/11/2024, 14:49