Agravo em Recurso Especial 0296999-28.2020.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 17 Vara de Fazenda Publica 2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

01/10/2025, 11:51

Decurso de Prazo

23/09/2025, 14:33

Publicação

01/09/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 01:12

Ato ordinatório

28/08/2025, 12:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/08/2025, 23:59

Publicação

01/08/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 01:27

Inclusão em pauta

30/07/2025, 18:17

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 18:46

Petição (Impugnação)

22/06/2025, 15:31

Protocolo de Petição

22/06/2025, 15:18

Publicação

11/06/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 01:01

Ato ordinatório

09/06/2025, 12:45

Todas as movimentações(48)

Remessa (em grau de recurso)

01/10/2025, 11:51

Decurso de Prazo

23/09/2025, 14:33

Publicação

01/09/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 01:12

Ato ordinatório

28/08/2025, 12:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/08/2025, 23:59

Publicação

01/08/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 01:27

Inclusão em pauta

30/07/2025, 18:17

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 18:46

Petição (Impugnação)

22/06/2025, 15:31

Protocolo de Petição

22/06/2025, 15:18

Publicação

11/06/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 01:01

Ato ordinatório

09/06/2025, 12:45

Petição (Embargos de declaração)

09/06/2025, 12:21

Protocolo de Petição

09/06/2025, 12:10

Publicação

02/06/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 01:01

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:30

Não-Provimento

28/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 08:00

Mandado (entregue ao destinatário)

15/05/2025, 10:40

Publicação

13/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:04

Inclusão em pauta

09/05/2025, 16:53

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 15:30

Petição (Impugnação)

24/04/2025, 12:41

Protocolo de Petição

24/04/2025, 12:28

Publicação

14/03/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 01:08

Ato ordinatório

12/03/2025, 12:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

12/03/2025, 11:51

Protocolo de Petição

12/03/2025, 11:34

Publicação

17/02/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 01:09

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

13/02/2025, 17:30

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 13:27

Redistribuição

13/01/2025, 10:45

Recebimento

13/01/2025, 10:05

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 09:55

Publicação

13/01/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 01:05

Ato ordinatório

09/01/2025, 20:10

Distribuição

09/01/2025, 20:10

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 08:44

Distribuição (competência exclusiva)

11/11/2024, 08:01

Recebimento

14/10/2024, 14:29