Embargos de Declaração Criminal 0231945-93.2015.8.13.0701 - STJ | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO LUDGERO DA COSTA JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

FERNANDO JEFFERSON REIS SILVA

Terceiro

FERNANDO JEFFERSON REIS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

25/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

24/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/07/2024, 08:36

Comunicação eletrônica enviada:

28/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/06/2024, 07:18