Agravo em Recurso Especial 0413062-49.2014.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Civil Pública · Capital 9 Vara Faz Publica 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/12/2025, 14:03

Trânsito em julgado

22/12/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 15:41

Protocolo de Petição

28/10/2025, 15:22

Publicação

23/10/2025, 01:18

Publicação

23/10/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:14

Ato ordinatório

21/10/2025, 19:30

Ato ordinatório

21/10/2025, 19:30

Não-Provimento

20/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 00:58

Publicação

26/09/2025, 00:58

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

22/12/2025, 14:03

Trânsito em julgado

22/12/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 15:41

Protocolo de Petição

28/10/2025, 15:22

Publicação

23/10/2025, 01:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

23/10/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:14

Ato ordinatório

21/10/2025, 19:30

Ato ordinatório

21/10/2025, 19:30

Não-Provimento

20/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 00:58

Publicação

26/09/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:08

Inclusão em pauta

24/09/2025, 16:46

Inclusão em pauta

24/09/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 15:31

Petição (Impugnação)

08/09/2025, 18:51

Protocolo de Petição

08/09/2025, 18:35

Petição (Impugnação)

21/08/2025, 13:11

Protocolo de Petição

21/08/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 10:41

Protocolo de Petição

09/07/2025, 10:27

Publicação

07/07/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 01:03

Ato ordinatório

03/07/2025, 16:11

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 09:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

18/06/2025, 19:01

Protocolo de Petição

18/06/2025, 18:41

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 08:11

Protocolo de Petição

20/05/2025, 22:57

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 19:31

Protocolo de Petição

13/05/2025, 19:12

Publicação

13/05/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:05

Não-Provimento

09/05/2025, 19:10

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 15:31

Petição (Impugnação)

04/04/2025, 20:11

Protocolo de Petição

04/04/2025, 19:54

Protocolo de Petição

04/04/2025, 19:51

Petição (Impugnação)

18/03/2025, 15:46

Protocolo de Petição

18/03/2025, 15:30

Publicação

10/02/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 01:02

Ato ordinatório

06/02/2025, 10:15

Documento (Certidão)

06/02/2025, 09:12

Petição (Agravo (inominado/ legal))

05/02/2025, 22:21

Protocolo de Petição

05/02/2025, 22:11

Petição (Agravo (inominado/ legal))

31/01/2025, 16:31

Protocolo de Petição

31/01/2025, 16:19

Documento (Certidão)

13/12/2024, 22:29

Documento (Certidão)

13/12/2024, 22:21

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 13:31

Protocolo de Petição

06/12/2024, 13:16

Publicação

03/12/2024, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:08

Não-Provimento

29/11/2024, 17:50

Não-Provimento

29/11/2024, 15:30

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 15:45

Recebimento

24/09/2024, 15:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

24/09/2024, 15:11

Protocolo de Petição

24/09/2024, 14:55

Publicação

18/06/2024, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 18:18

Mero expediente

14/06/2024, 19:51

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 08:20

Redistribuição

14/06/2024, 08:01

Recebimento

05/06/2024, 13:55

Remessa (outros motivos)

05/06/2024, 13:47

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 12:59

Distribuição (competência exclusiva)

05/06/2024, 12:45

Recebimento

03/05/2024, 16:34