Agravo em Recurso Especial 0807563-97.2022.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Gabinete do Desembargador Mauro Campello 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mauro Campello 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Memoriais)

30/06/2026, 21:26

Protocolo de Petição

30/06/2026, 20:08

Publicação

26/06/2026, 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 01:04

Inclusão em pauta

24/06/2026, 16:40

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 14:30

Documento (Certidão)

18/06/2026, 13:45

Publicação

19/05/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 01:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 18:45

Petição (Embargos de declaração)

15/05/2026, 18:21

Protocolo de Petição

15/05/2026, 18:03

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 17:51

Protocolo de Petição

08/05/2026, 17:38

Publicação

08/05/2026, 00:41

Todas as movimentações(88)

Petição (Memoriais)

30/06/2026, 21:26

Protocolo de Petição

30/06/2026, 20:08

Publicação

26/06/2026, 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 01:04

Inclusão em pauta

24/06/2026, 16:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 14:30

Documento (Certidão)

18/06/2026, 13:45

Publicação

19/05/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 01:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 18:45

Petição (Embargos de declaração)

15/05/2026, 18:21

Protocolo de Petição

15/05/2026, 18:03

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 17:51

Protocolo de Petição

08/05/2026, 17:38

Publicação

08/05/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 01:07

Ato ordinatório

05/05/2026, 20:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/05/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 11:56

Protocolo de Petição

10/04/2026, 10:35

Protocolo de Petição

10/04/2026, 10:34

Publicação

06/04/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:08

Inclusão em pauta

30/03/2026, 14:25

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 18:00

Petição (Impugnação)

24/03/2026, 13:01

Protocolo de Petição

24/03/2026, 12:46

Publicação

24/03/2026, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 01:15

Ato ordinatório

20/03/2026, 10:00

Petição (Embargos de declaração)

20/03/2026, 09:41

Protocolo de Petição

20/03/2026, 09:17

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 14:21

Protocolo de Petição

13/03/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 12:11

Protocolo de Petição

13/03/2026, 11:35

Publicação

13/03/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 01:15

Ato ordinatório

10/03/2026, 19:50

Não-Provimento

09/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 12:41

Protocolo de Petição

20/02/2026, 12:25

Publicação

13/02/2026, 06:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 01:03

Inclusão em pauta

11/02/2026, 13:48

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 15:00

Petição (Impugnação)

19/12/2025, 06:01

Protocolo de Petição

19/12/2025, 00:00

Publicação

12/12/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 01:59

Ato ordinatório

10/12/2025, 14:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

05/12/2025, 11:11

Protocolo de Petição

05/12/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 08:21

Protocolo de Petição

26/11/2025, 22:18

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 11:41

Protocolo de Petição

25/11/2025, 11:28

Publicação

19/11/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 01:05

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

14/11/2025, 20:40

Conclusão (para julgamento)

21/07/2025, 14:19

Documento (Certidão)

17/07/2025, 13:03

Documento (Certidão)

17/07/2025, 10:40

Recebimento

17/07/2025, 10:39

Recebimento

17/07/2025, 10:38

Baixa Definitiva

04/06/2025, 15:33

Trânsito em julgado

04/06/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 18:21

Protocolo de Petição

13/05/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:51

Protocolo de Petição

13/05/2025, 16:22

Publicação

13/05/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:17

Recurso prejudicado

09/05/2025, 19:10

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 17:45

Recebimento

27/01/2025, 17:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

27/01/2025, 17:21

Protocolo de Petição

27/01/2025, 16:40

Documento (Certidão)

20/01/2025, 19:03

Redistribuição (sorteio)

20/01/2025, 19:00

Recebimento

20/01/2025, 18:05

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 17:55

Publicação

20/01/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 01:02

Distribuição

16/01/2025, 19:50

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 17:22

Distribuição (competência exclusiva)

16/12/2024, 16:15

Recebimento

03/12/2024, 13:04