Plataforma de Consulta Processual

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Pena Privativa de LiberdadeConflito de Competência

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/05/2025, 13:33

Trânsito em julgado

20/05/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 13:16

Protocolo de Petição

14/05/2025, 12:56

Publicação

14/05/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:08

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2025, 10:50

Ato ordinatório

10/05/2025, 18:10

Declaração de competência em conflito

10/05/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 16:30

Petição (Parecer de Mérito (MP))

15/04/2025, 16:06

Recebimento

15/04/2025, 16:05

Protocolo de Petição

15/04/2025, 15:44

Documento (Certidão)

25/02/2025, 16:19

Distribuição (sorteio)

25/02/2025, 15:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:08

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2025, 10:50

Ato ordinatório

10/05/2025, 18:10

Declaração de competência em conflito

10/05/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 16:30

Petição (Parecer de Mérito (MP))

15/04/2025, 16:06

Recebimento

15/04/2025, 16:05

Protocolo de Petição

15/04/2025, 15:44

Documento (Certidão)

25/02/2025, 16:19

Distribuição (sorteio)

25/02/2025, 15:30

Protocolo de Petição

25/02/2025, 13:27