Agravo em Recurso Especial 0004228-79.2022.8.25.0000 - STJ | JusConsulta

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REFIS/Programa de Recuperação FiscalAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo de Instrumento · Gabinete Des. José dos Anjos 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 17:44

Trânsito em julgado

13/08/2025, 17:44

Publicação

14/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:02

Recurso prejudicado

11/05/2025, 07:40

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 16:00

Documento (Certidão)

08/05/2025, 12:45

Publicação

20/03/2025, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 01:07

Mero expediente

17/03/2025, 23:50

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 09:26

Protocolo de Petição

11/10/2023, 09:19

Conclusão (para decisão)

30/05/2023, 08:16

Redistribuição

30/05/2023, 08:01

Recebimento

29/05/2023, 13:11

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 17:44

Trânsito em julgado

13/08/2025, 17:44

Publicação

14/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:02

Recurso prejudicado

11/05/2025, 07:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 16:00

Documento (Certidão)

08/05/2025, 12:45

Publicação

20/03/2025, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 01:07

Mero expediente

17/03/2025, 23:50

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 09:26

Protocolo de Petição

11/10/2023, 09:19

Conclusão (para decisão)

30/05/2023, 08:16

Redistribuição

30/05/2023, 08:01

Recebimento

29/05/2023, 13:11

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 11:39

Conclusão (para decisão)

16/03/2023, 19:10

Distribuição (competência exclusiva)

16/03/2023, 18:15

Recebimento

07/03/2023, 10:15