Conflito de Competência 2000022-23.2025.9.13.0003 - STJ | JusConsulta

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—

Pena Privativa de LiberdadeConflito de Competência

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · TJMMG - 3ª Auditoria da Justiça Militar do Meio Fechado e Semiaberto 1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · Juiz Titular da 3ª Auditoria - Criminal 3° Grau · TJMMG · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/02/2026, 20:23

Trânsito em julgado

10/02/2026, 20:23

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:41

Protocolo de Petição

19/01/2026, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

05/01/2026, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

05/01/2026, 13:40

Publicação

02/01/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/12/2025, 01:00

Ato ordinatório

30/12/2025, 18:20

Declaração de competência em conflito

30/12/2025, 18:20

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 17:15

Recebimento

06/10/2025, 17:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

06/10/2025, 16:51

Protocolo de Petição

06/10/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 18:56

Todas as movimentações(28)

Definitivo

10/02/2026, 20:23

Trânsito em julgado

10/02/2026, 20:23

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:41

Protocolo de Petição

19/01/2026, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

05/01/2026, 13:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Ofício)

05/01/2026, 13:40

Publicação

02/01/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/12/2025, 01:00

Ato ordinatório

30/12/2025, 18:20

Declaração de competência em conflito

30/12/2025, 18:20

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 17:15

Recebimento

06/10/2025, 17:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

06/10/2025, 16:51

Protocolo de Petição

06/10/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 18:56

Protocolo de Petição

16/05/2025, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2025, 17:45

Publicação

14/05/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:05

Mero expediente

12/05/2025, 08:20

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 19:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

29/04/2025, 18:36

Recebimento

29/04/2025, 18:35

Protocolo de Petição

29/04/2025, 18:19

Documento (Certidão)

19/03/2025, 15:03

Distribuição (sorteio)

19/03/2025, 14:45

Documento (Certidão)

19/03/2025, 11:40

Recebimento

19/03/2025, 11:40